INSEGURANÇA PÚBLICA: DE QUEM É A CULPA?

por Paulo G. M. de Moura, cientista político

A transferência de responsabilidades tem sido a tônica dos atritos entre governo e oposição; governo federal e governos estaduais, quando se trata de fugir das cobranças toda vez que eclode uma crise na área da Segurança Pública. Aqui no Rio Grande do Sul, tivemos o dissabor de experimentar o PT governando a capital por 16 anos e vimos os petistas cobrando responsabilidades dos governos estadual e federal. Quando Olívio Dutra governou o estado, a culpa da crise da segurança pública passou a ser da globalização e do governo FHC. E agora que Lula governa o Brasil, a culpa é dos governos estaduais e dos governos federais passados que não investiram em educação. Medidas concretas e postura de estadistas responsáveis ante uma crise dessa gravidade, não se vêem da parte de ninguém.Pelo contrário, seguimos ouvindo Lula responder aos fatos a partir da leitura que seus marqueteiros fazem das pesquisas qualitativas. Somente isso pode explicar o elogio do molusco ao governador Cláudio Lembo, que “teria feito o que pôde” ante os fatos, e “o governo federal não poderia intervir sem pedido de ajuda do governo paulista”. Tudo indica que a frase petista do governador pefelista, afirmando que a insurreição do PCC é “culpa do egoísmo da elite branca”, apesar de emergir como desabafo de um governador acuado e que desconhece a tecnologia do marketing político, colou bem nos grupos focais dos marqueteiros de Lula. Tudo indica, também, que o contra-ataque da polícia paulista, matando indiscriminadamente mais de uma centena de suspeitos de envolvimento com o crime, também angariou a simpatia da população, o que, igualmente, reforça a hipótese de a solidariedade de Lula a Lembo ser movida por interesses eleitoreiros orientados por pesquisas.Entendo as razões da polícia paulista. Era necessário devolver o medo aos bandidos. Em se tratando de uma guerra, essa é a lógica. Se a polícia se mostrasse acuada, cairia a moral da tropa e o exército da bandidagem se sentiria avalizado a impor suas leis às ruas. Também compreendo o desejo de reposta dos policias que tiveram seus colegas, familiares e lares atacados. Pondo-me no lugar da cada um deles talvez quisesse reagir da mesma forma. Nada sinto pelos criminosos que perderam a vida enfrentando a polícia nos últimos dias. A sociedade fica melhor sem eles. Mas quaisquer pessoas com dois neurônios entre as orelhas sabem como são feitas essas operações policiais movidas por instinto de reposta, que inevitavelmente ceifam a vida de inocentes.Por isso, para quem tem algum conhecimento de história, de filosofia e de teoria política, e para quem conhece o significado da palavra civilização, a resposta da polícia paulista pode ter sido incontornável, mas foi inadequada. E a resposta institucional dos nossos governantes, mais do que inadequada, tem sido irresponsavelmente criminosa, por improvisada e eleitoreira que se revela. Não é preciso muita sensibilidade para antever o ambiente social que vai se criar em São Paulo (e daqui mais algum tempo em todo o país), depois desses fatos.A sociedade não pode mais aceitar inerte a covardia dos políticos que recorrem ao artifício da desculpa amparada nas atribuições constitucionais dos estados, como escudo para fugirem das devidas responsabilidades na área da Segurança Pública. A Constituição concentra responsabilidades nas mãos dos governos estaduais apenas? Mude-se a Constituição! Há demanda por serviços públicos de segurança que podem ser mais bem gerenciados nas mãos dos prefeitos, e novas atribuições devem ser designadas às prefeituras municipais nessas áreas, para muito além do que as guardas civis patrimoniais e desarmadas tem sido autorizadas a fazer.Mas a verdadeira omissão criminosa no combate ao crime tem sido do governo federal, notadamente no atual mandato. Não é preciso mexer na Constituição para saber que o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, armas, ao contrabando em geral e o controle de fronteiras, são atribuições das forças de segurança da União. Ninguém, se não o governo federal pode coordenar esforços de formação de um sistema nacional de informações capaz de mudar a qualidade da resposta do Estado brasileiro ao crime organizado. Ninguém, se não o governo federal pode comandar pesquisas científicas de planejamento e centralização do combate crime organizado, cujo nível de articulação extrapola as fronteiras estaduais, como bem o comprovam os fatos recentes.Lula ensaiou respostas nessa direção e as abandonou atendendo a conselhos de seus marqueteiros que afirmavam que o molusco atrairia para seu colo problemas de difícil solução que lhe causariam transtornos ao esforço reeleitoral. Adriana Vandoni tocou o dedo na ferida em seu último artigo aqui publicado, ao demonstrar que Lula evitou assinar convênios para a segurança pública durante o ano de 2006 com o Estado de São Paulo. Lula reduziu 62,5% dos investimentos em convênios de segurança pública, só em SP, onde estão 40% dos presos brasileiros. O Plano Nacional de Segurança Pública que o molusco-candidato vendeu em 2002 não saiu do papel, e, para agravar a situação, segundo Adriana, o Fundo Nacional de Segurança Pública tem um orçamento de R$ 360 milhões por ano para todos os estados, sendo que só o orçamento anual de SP é de R$ 5 bilhões. O Sistema Unificado de Segurança Pública é uma ficção; a Guarda Nacional - criada para substituir PMs em greve e nada mais – também é ficção, assim como os presídios federais para os marcolas e fernandinhos beiramar da vida, que o Lula-candidato prometeu.Policiais movidos por instinto de vingança e a massa ignara podem se sentir confortados com a matança da polícia paulista como reposta ao PCC. Eleitores bem informados, e, principalmente, a imprensa responsável e independente desse país (isso existe?), não poderão deixar a cobrança das devidas responsabilidades de cada um na construção das verdadeiras soluções para a Segurança Pública, passar em branco na próxima eleição.