ESTADO-MÃO-BOBA E CONTRIBUINTE-JEITINHO: O MODELO BRASILEIRO PARA COMPETITIVIDADE GLOBAL
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A lógica da competição na economia de mercado aberta e globalizada é implacável. Vence quem oferecer o melhor produto pelo melhor preço. O melhor preço nem sempre é o menor. Melhor preço, no contexto da competição travada hoje entre corporações globais e a rede de fornecedores que gravita em torno delas, é aquele que combina o melhor produto ou serviço, entregue no tempo certo, ao menor custo. Qualidade, confiabilidade e velocidade de entrega pesam também. Mesmo assim, por razões óbvias, todo o fornecedor será, sempre, pressionado a reduzir seu preço ao negociar com esses compradores. Se o fornecedor tiver o melhor produto ou serviço disponível, o comprador deve saber que há um limite possível à pressão pela redução do preço, se o objetivo é comprar o melhor.
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Nesse contexto, a pressão pela redução de custos persiste, pois, quem consegue oferecer o melhor produto pelo menor preço, no tempo certo, sempre terá vantagem nessa competição. Conseqüentemente, todos os fatores que geram elevação de custos de produtos e serviços viram alvo da perseguição obsessiva dos gestores em busca de competitividade. Investimentos em tecnologia, na qualificação intelectual dos colaboradores e no aperfeiçoamento das técnicas de gestão, nesse contexto, constituem-se em obrigações do empreendedor. Fora da empresa a luta pela redução de custos e contra os governos: menos burocracia, menos impostos, serviços públicos e infra-estrutura de qualidade é o que se exige em troca do custo do Estado para os contribuintes.
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Quaisquer consumidores, mesmo aqueles de menor grau de instrução, sabem que não há milagre que permita oferecer-se um produto de qualidade por um preço irrisório. Igualmente, todo o comprador de trabalho no mundo empresarial sabe que se quiser ter o melhor fornecedor dessa mercadoria (trabalho), terá que pagar o preço que ele vale no mercado. Considerando-se a importância estratégica do conhecimento numa economia dependente de tecnologia, quanto mais conhecimento e inteligência tiverem os vendedores desses ativos intangíveis, mais valerá sua mercadoria. Dada a lei da oferta e da procura, então, quanto menos indivíduos inteligentes e detentores de conhecimento de ponta os compradores tiverem à disposição, mais caro o trabalho deles custará aos compradores.
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Os chineses constituem-se no maior problema dos vendedores de trabalho no mercado globalizado. Há, escondidos sob a cama de cada vendedor de trabalho no mundo de hoje, dezenas de chineses oferecendo seus serviços por um preço mais baixo do que aquele que cobram os vendedores de trabalho fora da China. Sendo o baixo custo do trabalho um fator de competitividade dos produtos chineses no mundo, se as empresas não encontram vendedores de trabalho dispostos a oferecer seus préstimos pelo preço chinês, a tendência que se impõem é a transferência da empresa para a China, para tornar possível a equiparação entre os competidores no que diz respeito ao peso desse item na formação do preço das mercadorias disponibilizadas ao mercado globalizado. Até poucos anos atrás, a China só exportava quinquilharias. Agora, e cada vez mais, avança sobre o mercado de produtos manufaturados e tecnológicos de alto valor agregado, com qualidade e preço competitivos.
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A má notícia para os vendedores de trabalho de fora da China é que cerca de dez milhões de chineses ingressam no mercado de trabalho urbano anualmente, seja devido ao êxodo rural seja devido ao nascimento de chinesinhos. Dado o tamanho da população rural chinesa, em torno de 900 milhões de habitantes ou mais, estima-se que essa pressão sobre os salários no mercado mundial prosseguirá por cerca de vinte ou trinta anos ainda.
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A boa notícia é que, por fatores vários (logística de distribuição, disponibilidade de produtos e serviços, infra-estrutura tecnológica, energética, de comunicação, transporte ou outros), e mesmo pela impossibilidade de todas as empresas do mundo migrarem para a China, nem tudo está perdido o mercado trabalho fora das fronteiras do gigante asiático. No setor de serviços, predominante na economia pós-industrial, ainda não invadido por fornecedores chineses, a situação é mais tranqüila, até porque, para comprimir preços nesse segmento, a China precisaria exportar grande quantidade de "chineses baratos", o que, se não é impossível, é bem complicado, pelo menos sob o aspecto legal.
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Consideradas então, essas impossibilidades e a hipótese de que as empresas de um país como o Brasil, por exemplo, tenham feito e continuem fazendo todos os esforços ao seu alcance para ganhar competitividade, investindo em tecnologia, inovação na gestão e aperfeiçoamento de pessoal, que outros fatores incidem sobre seus custos e levam à perda de competitividade global, já que tudo o que poderiam fazer no âmbito interno foi, é, e continuará sendo feito?
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Se você respondeu que esses fatores provêm dos custos gerados pelo alto preço do dinheiro necessário ao financiamento da produção (juros); dos custos gerados pelos gargalos na infra-estrutura (colapso energético, nos transportes, falta de segurança pública, falência dos serviços públicos de educação e saúde, etc.) e dos custos gerados pela alta carga tributária, acertou.
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O que pode provocar a elevação do preço do dinheiro posto à venda no mercado financeiro? Dois fatores: a falta de dinheiro na mão dos vendedores e/ou o alto risco de calote por parte dos tomadores de crédito. Considerando-se que o dinheiro abunda no mercado, e que, no mundo inteiro os vendedores de dinheiro estão correndo atrás de compradores, o que falta fazer para baixar o preço do dinheiro no mercado brasileiro? Fortalecer os mecanismos de proteção legal dos vendedores, já que, no Brasil, a legislação protege os caloteiros. Em outras palavras; segurança jurídica.
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Como resolver o problema dos gargalos da infra-estrutura? Com investimentos. Mas, o Estado está falido administrativa e financeiramente. Como resolver esse problema? Buscando investidores privados e transferindo para eles a gestão dos serviços públicos de energia e transporte, de modo a permitir que o Estado se dedique ao que lhe cabe: segurança, educação e saúde públicas. Cabe lembrar que o Brasil não tem problemas no setor de telecomunicações devido às privatizações. Para prestar serviços públicos de qualidade nos setores de educação, saúde e segurança, o Estado precisa de um reforma profunda no seu modelo de gestão, buscando qualidade e produtividade através da adaptação ao setor governamental, das técnicas bem sucedidas adotadas pela iniciativa privada. O objetivo é fazer melhor ao menor custo para a sociedade.
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Para que tudo isso? Bem, como diria Lula, chegamos ao "ponto G". O objetivo das medidas antes listadas é permitir a redução da carga tributária, aliviando os preços desse item de custo, que rouba competitividade dos nossos produtos no mercado global. Mas os políticos brasileiros, de todos os partidos, só pensam em aumentar os impostos e os seus salários, e em contratar mais apadrinhados.
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Como as empresas brasileiras se defendem da mão boba do leão? Transferindo suas plantas industriais e empregos para a China, ou, elidindo e sonegando impostos, já que, diante dos gargalos da infra-estrutura, só resta relaxar e gozar.
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Que medidas o governo Lula está tomando para ajudar as empresas brasileiras a ganhar competitividade no mercado global?
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1 – Oferecendo dinheiro emprestado para empresas que não têm como pagar;
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2 - Suspendendo as privatizações e concessões de serviços públicos à iniciativa privada, mesmo que não tenha dinheiro e nem competência para investir ele mesmo na solução desses problemas (vide o imPACado);
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3 – Falindo o sistema público de educação, conforme resultados do sistema de avaliação que ele mesmo usa;
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4 – Avaliando, conforme palavras do presidente, que o SUS beira a perfeição;
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5 – Cortando investimentos em segurança pública;
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6 – Evidenciando intenção deliberada de aumentar gastos públicos com programas sociais de perpetuação da pobreza estado-dependente de mesada pública;
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7 - Criando a Super-Receita; unificando e centralizando seus sistemas de informação e controle sobre a arrecadação de modo a impedir quaisquer formas de elisão ou sonegação de tributos.
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Conclusão: nos próximos anos, empresas e contribuintes brasileiros não só não verão o custo do Estado diminuir e sua eficiência aumentar como, pelo contrário, passarão a ser asfixiados e perseguidos pelo fisco. Ou seja, o "Estado-mão-boba" vai botar os únicos setores em que revela eficiência, a Receita Federal e a Polícia Federal, a resolver seu problema de caixa, asfixiando e aprisionando o "contribuinte-jeitinho".
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Quando essa hora chegar os cidadãos brasileiros pagadores de impostos descobrirão que só haverá duas maneiras de fugir das mordidas do leão faminto: fazer as malas e ir morar em outro país, ou rebelar-se, partindo para a desobediência civil. Isto é, deixando de pagar impostos.
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O fracasso da exigência legal do recadastramento de armas registradas e de propriedade de cidadãos de bem, mediante a cobrança de taxas extorsivas previstas no Estatuto do Desarmamento, é só uma amostra do que acontecerá quando os contribuintes sentirem a pata do leão batendo suas carteiras.
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por Paulo Moura, cientista político
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