Arrecadação é recorde e aumenta 10,5% em janeiro

Valor Econômico
16.02, 11h20
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O governo federal arrecadou R$ 38,57 bilhões em janeiro, um recorde histórico para esse mês. O aumento real foi de 10,51% sobre o resultado de janeiro de 2006. Quanto aos valores recolhidos por meio de pagamento de tributos, janeiro registrou entrada de R$ 35,86 bilhões nos cofres da União, o que revela variação de 11,37% sobre o mesmo mês no ano passado.

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O secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que as empresas pagaram, em janeiro, R$ 7,16 bilhões de Imposto de Renda e R$ 3,49 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os aumentos reais sobre janeiro de 2006 foram de 21,2% para o IR e 10,71% para a CSLL. Esse resultado, segundo Barreto, é decorrente da maior antecipação de pagamentos relativos à declaração de ajuste no mês passado. Também contribuiu arrecadação atípica de débitos em atraso.

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Essa antecipação serviu para evitar os custos da variação da taxa de juros Selic que incidiria em março, prazo final da declaração. O secretário atribuiu a esse comportamento a queda dos juros, que desestimula adiar o recolhimento para obter a renda de investimentos financeiros e também alguma folga de caixa nas empresas.

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Barreto evitou afirmar que essa relevante variação da arrecadação desses dois tributos sobre o lucro teve, em janeiro, alguma relação com a atividade econômica. No ano passado, as receitas de IRPJ e CSLL cresceram 5,25% e 2,99%, respectivamente.

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A arrecadação do Imposto de Importação (II) teve, em janeiro, aumento real de 12,59% sobre o mesmo mês em 2006, totalizando R$ 925 milhões. Esse crescimento foi explicado pela elevação de 31,78% no valor em dólar das importações, aumento de 3,4% na alíquota média do IPI vinculado, redução de 3,43% na alíquota média do II e diminuição de 5,95% na taxa média de câmbio.

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As receitas de janeiro relativas às contribuições PIS e Cofins das entidades financeiras tiveram quedas de 15,12% e 12,74%, respectivamente, na comparação com janeiro do ano passado. O movimento foi atribuído à suspensão de pagamentos por meio de compensação de tributos. Os valores obtidos pelo governo federal com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram de R$ 2,46 bilhões, valor 5,44% maior que o de janeiro do ano passado. Mas a decomposição setorial revelou, no mês passado, quedas de 13,92% para automóveis e 7,31% para fumo.

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Barreto também defendeu ontem o veto à norma que limita a fiscalização dos auditores nos casos de pessoas jurídicas de atuação personalíssima que prestam serviço às empresas. O Congresso, na tramitação do projeto que criou a Super Receita, aprovou um artigo que remete à Justiça do Trabalho a decisão de desconsiderar esse tipo de pessoa jurídica. Mas para o secretário, é indispensável que, nesses casos, os efeitos tributários sejam os de uma contratação rotineira de empregado.

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A preservação da atuação dos fiscais é necessária, segundo Barreto, porque os prazos legais de cobrança de impostos (cinco anos) e contribuições (dez anos) poderiam ser perdidos se a Receita dependesse da decisão final de uma ação judicial.