Os fatos desmentem o ministro Hélio Costa

“A Telebrás foi vendida a preço de banana” - proclamou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, ao falar na quarta-feira na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara. Não dá para silenciar diante de uma declaração dessas. O que o ministro chama de “preço de banana” deve equivaler ao da produção de banana de toda a América Latina durante um século, pois foi de R$ 22,2 bilhões ou US$ 19 bilhões da época, com ágio superior a 63% sobre o preço mínimo.

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Na verdade, a Telebrás foi vendida pelo preço mais elevado entre todas as grandes operadoras do setor privatizadas no mundo na década dos 1990, segundo avaliou na época a revista inglesa Privatisation, de Londres.

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Ao longo da semana que passou, o ministro criticou duramente a qualidade das televisões estatais de três países e, em seguida, respondeu a um diplomata estrangeiro, que dele discordou. Depois, participou de tumultuada audiência na Câmara, em que fez a revelação de impacto sobre a venda da Telebrás por preço vil.

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Façamos um brevíssimo retrospecto dos fatos relativos ao leilão da estatal das telecomunicações em julho de 1998. As ações da Telebrás estavam pulverizadas nas mãos do público e somente um terço delas (33,3% do capital) eram ações ordinárias, com direito a voto. Como o governo detinha pouco mais da metade daqueles 33,3%, era essa a fatia que estava à venda no leilão de privatização. Embora representasse apenas 19% do capital total da Telebrás, esse bloco de ações ordinárias significava o controle da Telebrás.

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Poucas semanas após a privatização da Telebrás, viria a crise da Rússia, que afastou a maioria dos grandes investidores de leilões de privatização no mundo. E, para agravar ainda mais esse quadro, assistimos, menos de dois anos depois, ao rompimento da bolha da internet e das telecomunicações, com a desvalorização dramática de todos os ativos dessas duas áreas. Exemplo dessa desvalorização ocorreu quando a Embratel foi vendida pela MCI à Telmex, por um terço do preço pago na privatização.

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Embratel

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Ao mencionar de passagem a Embratel, Hélio Costa afirmou na audiência da Câmara que “ninguém previu que em uma emergência (para formar uma rede de TV, por exemplo) será necessário pedir autorização aos mexicanos”.

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Talvez seja mera força de expressão essa acusação do ministro da eventual necessidade de “pedir autorização aos mexicanos”, pois qualquer pessoa ou empresa pode contratar serviços de transmissão de telecomunicações no Brasil, em contato direto com a Embratel. Mais do que isso: pode buscar as operadoras dos 40 satélites internacionais autorizados a prestar serviços sobre o território brasileiro. Ou ainda usar a alternativa de uma dúzia de troncos de microondas terrestres de longa distância operados por outras concessionárias nacionais.

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O ministro também não reconhece os reais benefícios que a privatização trouxe para o desenvolvimento e modernização das telecomunicações no Brasil. No entanto, são números que não admitem contestação, pois, além dos R$ 22,2 bilhões pagos ao governo pelo controle da Telebrás, os novos grupos privados investiram nos últimos nove anos R$ 135 bilhões - algo como US$ 66 bilhões - na infra-estrutura de telefonia fixa e celular, redes sem fio, satélites, banda larga e longa distância nacional e internacional - ampliando o número de acessos telefônicos de 24 milhões para os 145 milhões atuais. Uma expansão de 500%.

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Disparidade

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Conforme declarou na audiência na Câmara, Hélio Costa se preocupa com a desproporção entre o faturamento total das empresas de telecomunicações e as de radiodifusão, da ordem de 10 para 1. Essa disparidade, no entanto, é a mesma na Europa, nos Estados Unidos e no Japão.

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O ministro critica também o faturamento anual de R$ 100 bilhões das teles, gerado pela operação de 145 milhões de telefones hoje no Brasil. É bom lembrar que dessa receita total, R$ 40 bilhões são impostos, que saem diretamente de nosso bolso e vão para os governos estaduais e para o Tesouro Nacional. Melhor seria se ele buscasse nos defender desse assalto tributário, em que o Brasil é o campeão mundial, ao cobrar tantos impostos nesse montante de 40% sobre o valor de nossas contas telefônicas.

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Uma lembrança oportuna seria ainda a do cenário em que vivíamos nos últimos dias da Telebrás, em 1998, quando a densidade de telefones fixos e celulares do País era de apenas 14 acessos por 100 habitantes, em lugar dos atuais 76%. Ou dos planos de expansão que, até 1997, nos cobravam R$ 1.117 por uma linha telefônica e ainda nos obrigavam a esperar dois anos ou mais pela instalação do aparelho. Ou pagar até 5 vezes mais no mercado paralelo. Hoje, uma linha telefônica pode ser instalada até de graça, no prazo máximo de uma semana, em todo o País.

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Estadão