Doadora da campanha de Lula “ganhou” área no porto do governo

14.12, 10h16
Folha de S. Paulo
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A empresa Deicmar S/A, doadora da campanha de Lula, está instalada no porto de Santos por meio de um TPU (Termo de Permissão de Uso), instrumento que, na prática, significa uma dispensa de licitação para a concessão de áreas de exploração no terminal.

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Além disso, ela foi beneficiária da MP 320, editada pelo governo em agosto para regulamentar os portos secos (armazéns de uso público situados em zonas secundárias de portos e aeroportos e administrados pela iniciativa privada).

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A Deicmar é arrendatária de uma área de 51 mil metros quadrados da Codesp (estatal federal que administra o porto santista), cujo contrato vale até maio de 2011. A empresa também possui terrenos próprios.

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O TPU da área foi concedido no atual governo, segundo a Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados). Esse instrumento jurídico é utilizado até que se promova uma licitação, mas pode ser prorrogado mediante aprovação das autoridades que administram o porto.

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O mesmo instrumento beneficia a empresa Santos Brasil, do empresário Daniel Dantas, que também ocupa área no porto destinada à exportação de veículos automotores.

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Conforme a atual distribuição de cargos entre os partidos que formam o governo Lula, a Codesp é hoje comandada pelo PR (fusão do PL com o Prona) do deputado federal eleito Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato em 2005 por conta do caso do mensalão.

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Fundada há mais de 60 anos, a Deicmar atua como operador logístico e portuário, armazenando e transportando cargas. No porto de Santos, sua principal atividade também é a movimentação de veículos.

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Até maio deste ano, o terminal da Deicmar era o único no complexo santista a fazer essa movimentação, com média anual em torno de 235 mil unidades. Desde então, a Santos Brasil também opera o serviço.

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Medida Provisória

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Em agosto, a Deicmar foi beneficiada pela medida provisória que eliminou a necessidade de licitação para o alfandegamento. Após a publicação, ela foi uma das primeiras empresas a receber a licença de operação para atuar como CLIA (centro logístico e industrial aduaneiro). Antes disso, estava no porto por meio de liminar.

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A Abtra, que diz ser contra a MP 320, entende que a Deicmar não foi beneficiada com a publicação da medida.

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"Ela tem alfandegamento desde 1987, não está recebendo agora", disse o diretor da associação José Roberto de Sampaio Campos.

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Com a publicação da MP 320, a discussão sobre se os portos secos prestam serviços públicos tornou-se mais intensa. "Essa é uma discussão que está gerando debates acalorados. Atividade de porto seco é atividade de serviço público? O governo, hoje, entende que não. Agora, quem tem de definir isso é a Justiça", afirmou Campos.

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O diretor de infra-estrutura e serviços da Codesp, Arnaldo de Oliveira Barreto, entende que a Deicmar não presta serviço público. "Ela é uma arrendatária de uma área da União, mas é uma empresa privada."

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A Deicmar, segundo TSE, também fez doações para as campanhas de Telma de Souza (PT), André Montoro (PSDB), Ricardo Montoro (PSDB) e Edmur Mesquita (PSDB). Os dois primeiros foram candidatos à Câmara dos Deputados. Já os dois últimos, à Assembléia.

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Deputados

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Ricardo Montoro, que, como seu irmão André, recebeu R$ 10 mil, disse que foi informado pela empresa de que ela estava habilitada para doar. Segundo ele, sua família possui relações de amizade com a Deicmar. "Minhas contas foram aprovadas pelo TRE." Telma e Edmur não foram localizados.

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A Folha entrou em contato com a Deicmar ontem, mas nenhum representante da empresa atendeu a reportagem.