DISCURSO DE ALCKMIN EM BELO HORIZONTE

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QUE TEMPOS SÃO ESSES? TRISTES TEMPOS

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Geraldo Alckmin (discurso como candidato oficial do PSDB a presidente da República - BH 11/6/2006

Esta festa é o primeiro passo de uma grande caminhada para mudar o Brasil. É simbólico que esta jornada se inicie aqui, em Minas Gerais, terra de patriotas e de idealistas. Terra de gente como Tiradentes, Juscelino, Tancredo e o nosso anfitrião, Aécio Neves.

Quero me dirigir não só a vocês, companheiros de Convenção, mas a todos os brasileiros. Exponho aqui minhas idéias, minhas convicções, minha visão sobre a realidade brasileira, minhas propostas e a minha motivação para ser candidato a Presidente do Brasil.

Posso resumir meus objetivos em poucas palavras: quero um Brasil mais justo, menos desigual, com menos miséria, mais oportunidades. Com crescimento econômico acelerado e permanente. São objetivos ambiciosos, mas não há bom vento para quem não sabe onde quer chegar. Eu sei. O atual Presidente recebeu um País modernizado, pronto para crescer. Teve o mundo em grande expansão econômica. Mas errou muito. O Brasil perdeu.

No ano passado, na América Latina, o Brasil só cresceu mais do que o Haiti, um país pequeno e despedaçado pela guerra. Em 2002, o Brasil respondia por 56% de tudo o que se produzia na América Latina. No ano que vem, segundo projeções dos organismos internacionais, vamos produzir só 47%. Estamos perdendo terreno, mesmo comparados a vizinhos que sempre foram mais frágeis e mais lentos. Não há propaganda ou discurso que esconda essa constatação: o Brasil de Lula ficou para trás. Apequenou-se.

Pior: além do crescimento medíocre, o Governo Lula não fez nada, absolutamente nada, para que as condições de crescimento no futuro sejam melhores. Nenhuma das reformas estruturais. Nada. Não avançamos na infraestrutura, andamos para trás nas agências reguladoras, pioramos no front do sistema tributário, aumentamos o custo Brasil com a adição do custo PT.

Com a taxa de juros mais alta do mundo, com impostos levando 40% da riqueza produzida por ano; com a manutenção das desigualdades regionais; com as estradas esburacadas e a infraestrutura abandonada; com sua burocracia; com o empreguismo, o Governo é responsável por um ambiente pouco propício ao empreendimento; ao investimento produtivo; à geração de riqueza; à criação de postos de trabalho.

Fazer a economia crescer é um clamor da sociedade brasileira hoje. E será a obsessão de meu governo a partir do ano que vem. Crescimento econômico não cai do céu. Exige planejamento, ação, trabalho sério. Fazer o Brasil crescer com inclusão social será a minha tarefa. Não vou cair nas discussões estéreis.

Crescimento ou estabilidade é um falso dilema. O Brasil precisa dos dois. Crescimento sem estabilidade é fraude. Não existe.
Estabilidade sem crescimento é perversão. Não deveria existir.
Para um país como o nosso, a inserção no mundo não pode e não deve ser tratada como imposição, ou falta de opção. Ao contrário, deve se afirmar como opção soberana, que permite e facilita o melhor aproveitamento de todo o seu potencial.

Não devemos perder tempo com reclamações ou tentar retardar nossa integração com o mundo. Devemos aproveitar as oportunidades.

Por isso, a política externa é cada vez mais relevante para o desenvolvimento de um país como o Brasil. Temos muito a contribuir para o aprimoramento das instituições globais, da mesma maneira que podemos nos beneficiar com a integração soberana ao mundo global. É preciso - e o faremos - substituir a retórica vazia por resultados concretos, em consonância com os interesses do Brasil.

Desastre é um adjetivo leve para caracterizar a política externa do governo Lula. Sem projeto e preso a fantasias ideológicas, o atual governo gastou o mandato em gestos de mera marquetagem, busca de cargos em organismos internacionais e relações perigosas com aventureiros de ocasião. Muita cena, muita imagem e nenhum resultado.

Empresas brasileiras são forçadas a investir no exterior, para ganhar acesso a mercados prioritários, que estão fechados ao Brasil. Enquanto o México celebrou mais de 30 entendimentos bilaterais, os Estados Unidos concluíram ou estão em vias de concluir outros tantos, o Brasil completou poucos e modestos acordos. Estamos exportando empregos.

O Mercosul passa pela crise mais séria, desde a sua criação. E não se enxerga lógica na atuação, ou omissão, do governo brasileiro. Não é possível ser tolerante com a imposição de barreiras comerciais descabidas. Em vez de mais proteção, o Mercosul precisa de mais competição, mediante a adoção de um cronograma sério para remover as barreiras protecionistas e as muitas exceções e perfurações que retiram credibilidade e previsibilidade ao acordo.

O Brasil está no meio do caminho entre pobres e ricos, entre subdesenvolvidos e desenvolvidos. Esta deve ser a ótica da nossa política externa. De um lado, solidariedade e parceria com nossos irmãos em desenvolvimento. De outro, temos interesses e responsabilidades que nos aproximam do mundo desenvolvido, as quais devemos assumir plenamente, sem constrangimento ou demagogia.

Os maiores entraves imediatos ao nosso crescimento econômico são conhecidos: carga tributária demais, investimentos de menos e um Estado ineficiente no cumprimento de suas funções básicas, da provisão de estabilidade institucional à educação e segurança pública.

A elevadíssima carga tributária seria por si só um problema para o crescimento do país. Torna-se um obstáculo quase intransponível, quando associada à baixíssima capacidade de investimento em infraestrutura, à ineficiência do setor público como provedor de saúde, educação, segurança e justiça e aos pesadíssimos compromissos assumidos no passado com a previdência social.

Vou direto ao ponto. Meu compromisso é enviar ao Congresso,na primeira semana de Governo, projeto de reforma tributária que simplifique o modelo, estimule novos investimentos e busque eficiência. Em São Paulo, desde o governo Mário Covas, reduzimos impostos de mais de 200 produtos e serviços. Vamos fazer isso no Brasil.

Da mesma forma, reduzimos ou isentamos a carga tributária de mais de meio milhão de pequenas empresas. Vamos fazer isso também no Brasil, com tributos federais. Milhões de micro e pequenos empresários lutam para sobreviver, e dão uma contribuição relevante para a geração e distribuição de renda, gerando ocupação e emprego.

Os pequenos empresários são os mais penalizados pela quase estagnação da economia brasileira nos últimos anos, quando a maioria dos países do mundo crescia aceleradamente. Eles não têm acesso a créditos especiais, pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo e têm que enfrentar uma enorme burocracia se quiserem existir formalmente.

O resultado desta mistura de impostos elevados e burocracia ineficiente é levar cidadãos honestos à ilegalidade, à informalidade, deixando-os expostos aos eventuais achaques de funcionários desonestos e às penalidades da lei. A informalidade é uma doença que mina a capacidade do empreendedor.

Vamos trabalhar nisso. Vamos criar um ambiente institucional e legal capaz de atrair os milhões de empreendedores para a economia formal, permitindo que trabalhem com tranqüilidade e que cresçam gerando emprego e renda.

Hoje, o Brasil é escravo do Governo, que gasta muito e gasta mal. Vamos consertá-lo para que sirva ao povo, e não o inverso. Estou determinado a cortar despesas supérfulas, reduzir o peso da máquina pública inútil, definir prioridades na alocação dos recursos, fazer render o dinheiro da sociedade. E à medida que o gasto for racionalizado, os impostos vão ser mais reduzidos, contribuindo para estimular ainda mais o crescimento, abrindo espaço para mais investimento e mais crescimento.

O atual presidente criou 12 ministérios, inchou a máquina estatal com amigos do partido derrotados nas urnas, aparelhou o serviço público com companheiros cuja única qualificação era o uso do distintivo partidário.

Assumo aqui mais um compromisso: vamos cortar esses ministérios criados à toa; cabides de emprego. Parece pouco, mas não é. Não é pouco em volume de dinheiro e não é pouco, principalmente, como exemplo.

É uma aberração que, em pleno século XXI, ainda tenhamos que ressaltar a necessidade de medidas para gastar bem os recursos do Estado. Gastar bem o dinheiro público não deveria ser um plano de governo, mas sim uma obrigação.

Tenho uma visão de Estado que não comporta amadorismos. O Estado, em especial o brasileiro, não pode se limitar ao seu papel de regulador, embora essencial e estratégico. Estimular o crescimento econômico e promover o bem-estar social, pressupõe mobilizar energias, somar esforços e dividir competências e responsabilidades - entre o setor público e privado e, no interior do setor público, entre Governo Federal, Estados e Municípios.

Os serviços e as ações que os municípios, e depois os estados, puderem executar, a eles serão transferidas, junto com recursos, de modo que o governo federal se concentre no planejamento, na coordenação nacional e fomento de ações de desenvolvimento.

A incompetência e corrupção do atual governo agravaram as dificuldades estruturais do Estado brasileiro para projetar, induzir e fomentar os investimentos públicos e privados necessários para sustentar o crescimento.

Mais que reformar, é preciso reinventar o Estado brasileiro em todo seu conceito. O setor privado já demonstrou seu dinamismo. Um novo Estado brasileiro desenvolvimentista, que terá como prioridade a promoção do crescimento sustentável com inclusão social e redução das desigualdades regionais, não pode despender energia e recursos fazendo o que o setor privado pode e tem condições de fazer. Por isso, o Estado moderno não pode, sob nenhum pretexto, ser um obstáculo para a ação socialmente responsável do setor privado.

Vamos definir marcos regulatórios apropriados, que estimulem os investimentos e ao mesmo tempo modulem o comportamento e decisões do setor privado às regras de convivência desejadas e aceitas pela sociedade. Vou recuperar a capacidade de planejamento no setor público, atividade hoje praticamente abandonada. O atual governo vive do improviso e da sobrevivência às crises contínuas.

O ponto de partida para a recuperação dessa capacidade é a adoção de orçamentos realistas, que representem com clareza as prioridades e deixem de ser objeto de barganha política para liberação e alocação de recursos.

Vou trabalhar com a máxima transparência, usando as ferramentas de governo eletrônico. Vou prestigiar as carreiras públicas e a meritocracia, investindo na capacitação de uma burocracia forte, estável, qualificada e bem paga.

Essa nova postura vai nos ajudar a superar uma das facetas de um Brasil arcáico: a disparidade entre as regiões. Vamos agir ativamente para diminuir as disparidades regionais. Para desconcentrar. O Brasil tem de progredir por inteiro. Em todas as regiões. De novo, parece óbvio, mas não é. Há centenas de obras do Governo Federal paradas no País. Há centenas de projetos que não andam e que, se andassem, mudariam o quadro de desenvolvimento regional.

Ainda hoje o Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentam indicadores econômicos e sociais substancialmente inferiores à média do Brasil. Se, no passado, o Brasil errou por entender que a desigualdade regional poderia ser reduzida apenas com incentivos aos investimentos privados, o governo atual erra ao imaginar que desigualdade regional se combate com a simples distribuição de bolsas.

Erra de novo ao imaginar que desenvolvimento se faz com inauguração de editais ou de estradas de ferro imaginárias, como a Transnordestina, ou obras virtuais, numa clara tentativa de iludir a população na véspera da eleição. É preciso dar um basta nisso tudo. As regiões menos desenvolvidas não podem ser tratadas como pedintes da nação.

Todas têm recursos, grande potencial e vantagens econômicas, algumas já evidentes e outras a serem exploradas. O maior obstáculo para a superação das desigualdades regionais não é o fator geográfico, mas sim a falta de visão do governo, que é incapaz de distinguir os potenciais competitivos dessas regiões.

Quase 50 anos de políticas regionais concentradas apenas no fomento ao investimento fixo privado, revelam as limitações para superar as desigualdades. Vamos mudar junto com o estímulo ao investimento privado, vamos fazer investimentos em infraestrutura e nas pessoas, sem o que não há desenvolvimento.

É inaceitável que, ainda hoje, a qualidade da educação de uma criança e o seu acesso à saúde sejam determinados pelo seu local de nascimento. Não aceito que o local de nascimento possa determinar o futuro de uma criança. Reduzir as desigualdades regionais é acabar com as diferenças de oportunidades. E o meu governo não poupará esforços para dar passos gigantescos nesta direção.

Esse é um compromisso que assumo, diante da Nação.
Junto com a economia, nossa prioridade será a educação. Não há País que tenha progredido sem investimento e esforço enormes em educação. Cada vez mais, a escola deve ocupar um papel central na vida, não só dos estudantes, mas de suas famílias e da comunidade, articulada com as políticas de trabalho, saúde, segurança, cultura e lazer.

O governo do presidente Fernando Henrique conseguiu colocar praticamente todas as crianças no ensino fundamental. O número de alunos que completavam o primeiro grau aumentou cerca de 80% e a matrícula no ensino médio regular mais de 70% nesse período. O grande responsável por esse salto foi a criação do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef, em 1996.

E aqui é preciso destacar: embora representasse grande aumento de recursos para a educação e aumento de salário para os professores, o Fundef teve a oposição cerrada e o voto contrário do PT, partido do qual Lula era presidente. É de se estranhar que, tendo prejudicado tanto o avanço do ensino num passado recente, o candidato se sinta à vontade para pontificar sobre a importância do educação.

Por falta de foco, competência e continuidade administrativa, o atual governo pouco avançou na educação. Três ministros com prioridades diferentes se sucederam em menos de três anos. Programas importantes, herdados do governo Fernando Henrique, e mesmo iniciativas do atual governo, foram abandonados sem justificativa plausível. O Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Básico - Fundeb, pelo qual se propõe substituir o Fundef e que ampliaria o acesso à educação, ainda não saiu do papel.

A maioria dos brasileiros, mas não todos, já compreendeu a importância da educação para o seu desenvolvimento pessoal e o de seus filhos. Uma preocupação básica do meu governo será fixar de uma vez por todas na consciência dos cidadãos comuns e dos agentes públicos o valor da educação como ferramenta de desenvolvimento pessoal e nacional ao mesmo tempo.

Não permitirei que se dispersem recursos, retrocedendo nos avanços obtidos com o Fundef. Não podemos perder o foco no ensino básico, a grande prioridade que permitiu a países como a Coréia do Sul darem um verdadeiro salto de desenvolvimento.
Ainda mais porque, em comparação com países desenvolvidos, e mesmo com outros países emergentes, os brasileiros adultos ainda têm escolaridade baixa: em média, apenas 6,7 anos de estudo.

Isso limita seu acesso a bons empregos e compromete o potencial de desenvolvimento do país como um todo, em um mundo em que o domínio do conhecimento é o grande diferencial de produtividade.

Os recursos federais serão destinados a melhorar a qualidade do ensino. Em São Paulo, no meu governo, conseguimos estender a todos os professores o acesso ao curso superior. Todos, agora, tem diploma universitário. Quero levar essa experiência bem sucedida para o Brasil.

Como presidente, vamos trabalhar para aumentar progressivamente o turno escolar, começando pelas áreas mais pobres e expostas à violência, como também foi feito em São Paulo. De quatro horas de aula por dia, passamos a cinco, depois, 3 dias por semana, seis horas-aula. Agora, em mais de 500 unidades, já estamos caminhando para a escola de tempo integral.

Minha meta como presidente é completar a informatização das escolas e facilitar o acesso pessoal dos professores e alunos à internet. Vamos abrir as portas das escolas às famílias dos alunos e à comunidade local; e melhorar a gestão escolar incorporando processos de avaliação e incentivos focados no aproveitamento dos estudantes.

Em nossa proposta de educação para o desenvolvimento, a meta é universalizar o ensino médio. E isso servirá tanto à formação do cidadão, quanto a capacitação do trabalhador. Esta deve responder com flexibilidade às necessidades da economia em rápida transformação e encarar o trabalhador como empreendedor, um agente da inovação, seja na condição de autônomo, empregado ou empregador.

No Brasil o ensino técnico foi principalmente utilizado como meio apenas para o ingresso dos estudantes no ensino superior. Com isso desviou-se de sua missão primordial de formar competência profissional adequada às necessidades dos diferentes mercados de trabalho em constante mutação. As escolas técnicas não podem ser vistas como concorrentes ou substitutas do ensino médio, mas como complementares e voltadas para qualificar os jovens e permitir sua inserção ao mercado cada vez mais exigente em termos de capacitação técnica.

A experiência de outros países, e de alguns estados brasileiros, confirma que a educação profissional pode criar um circulo virtuoso que permite a inclusão social pelo emprego, e não por programas compensatórios. No Governo de São Paulo, tive a satisfação de aumentar a rede de escolas técnicas e a das Fatec, Faculdades de Tecnologia públicas e gratuitas cada vez mais identificadas com as necessidades das regiões onde estão instaladas.

Educação para o emprego será, de imediato, instrumento prioritário de inclusão social dos jovens, abrindo novas perspectivas e oportunidades de progresso e ascensão profissional e social para aqueles que busquem dar continuidade ao processo educacional.

As universidades federais serão estimuladas a se engajar crescentemente no desenvolvimento do ensino básico e da capacitação para o trabalho, especialmente via formação e aperfeiçoamento de professores e instrutores.

As parcerias com organizações não-governamentais serão ampliadas com critério, mas sem preconceito, suplementando os recursos públicos, especialmente na prestação de assistência sócio-educativa aos alunos da rede pública e em programas de capacitação para o trabalho.

Daqui a 20 anos, o Brasil será tão bom quanto a atenção que dermos hoje às nossas crianças. Proteger as crianças mais pobres e garantir, a todas, saúde e educação de qualidade é a chave da estratégia de desenvolvimento social que nosso governo irá implementar.

O atual Presidente herdou dos antecessores uma rede de proteção social que, em 2002, se estendia a mais de 38 milhões de brasileiros: 6,4 milhões de beneficiários da aposentadoria rural e seus dependentes; 2,1 milhões da renda mensal vitalícia e da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS; 4,7 milhões do seguro-desemprego e seus dependentes; 900 mil do seguro-safra; e 7 milhões de famílias assistidas pelos programas de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação.

O PETI, Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação, criados pelo governo Fernando Henrique, significaram um salto de qualidade nas políticas sociais, ao estenderem às crianças a proteção antes limitada aos idosos e adultos. Além disso, inovaram ao combinar o auxílio em dinheiro a ações de educação e assistência à saúde, visando ajudar os filhos dos pobres a escapar da armadilha da pobreza.

Vamos retomar o acompanhamento das transferências de renda associadas à educação, saúde, segurança e oportunidades, para assegurar, de fato, a superação da pobreza.

Na Saúde, como na Educação, o Brasil também andou para trás nos últimos anos. Não preciso lembrar o quadro caótico do atendimento público de saúde, embora o atual presidente o veja como "quase perfeito", o que demonstra mais uma vez que ou ele é cínico ou vive em outro mundo, totalmente mal-informado.
Minha visão é outra.

Precisamos trabalhar - e muito - para melhorar o sistema público de saúde. Precisamos trabalhar - e muito - para ampliar o acesso, a oferta dos serviços de saúde e para melhorar o atendimento. O primeiro passo para resolver um problema é reconhecer que ele existe. E não, como o atual presidente, fingir que não o vê. Sou médico de formação.

Conheço o sistema. No Governo de São Paulo, entregamos 19 novos hospitais à população, recuperamos e expandimos a fábrica de remédios, fizemos a primeira fábrica de vacinas da América Latina, criamos um programa que distribui, de graça, 41 tipos de remédios à população. A mortalidade infantil caiu significativamente, o sarampo foi erradicado e há muitos e bons avanços em muitas áreas da saúde. A experiência de vida me diz que é preciso enfrentar os desafios. Sem bravata, sem discurso. Com esforço permanente.

Como presidente, vou melhorar a gestão do SUS, fazendo mais e melhor com cada real gasto. Vamos melhorar a organização, enfrentando o problema da fragmentação da assistência, definindo claramente o papel de cada nível de gestão. Vamos investir na formação de recursos humanos especializados e investir na saúde preventiva. Reorganizar a política de acesso a medicamentos é componente essencial da proteção e recuperação da saúde.

Há muito por fazer. E é preciso começar pela lei. É preciso aprovar no Congresso a lei que regulamenta a emenda constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para a Saúde. A emenda é fruto do trabalho do ministro Serra e do apoio do presidente Fernando Henrique. Foi um avanço. Mas a aprovação da lei está sendo bloqueada pelo atual governo. E com isso fica aberta a brecha aos estados, municípios e à União que não querem aplicar o mínimo legal no sistema de saúde.

Como fez, aliás, o governo Lula, denunciado há dias, pelo Tribunal de Contas da União, por ter deixado de aplicar R$ 1,6 bilhão, na Saúde, ano passado. Portanto, não é por acaso que o sistema tem tantas deficiências. As diferenças regionais nos indicadores de saúde são alarmantes.

É urgente reduzir as desigualdades de assistência, investindo mais nas regiões Norte e Nordeste. Vamos construir o sistema de saúde com a qualidade e competência gerencial que todos os brasileiros desejam e merecem. Qualidade, a humanização, acolhimento, visão integral, isso tudo depende do compromisso dos profissionais da saúde, que serão valorizados.

Saúde, Educação e Segurança fazem parte do tripé essencial de serviços que precisam de dedicação extra e investimentos. No caso da segurança, o futuro governo vai atuar com rapidez e ousadia.

É meu compromisso lançar, na primeira semana de governo, um conjunto de medidas que melhorem a articulação entre as forças da lei e aumentem o trabalho e o resultado da União no setor.

O atual governo federal tem se omitido diante dos desafios do crime. O plano nacional de segurança pública apresentado no começo de 2003 foi abandonado e seus recursos cortados. O primeiro passo para enfrentar a crise é cada nível de governo, começando pelo federal, assumir com clareza suas responsabilidades específicas pela segurança pública. Responsabilidade sem tergiversação.

O Brasil precisa tanto de educação de qualidade e emprego para seus filhos como de polícia eficiente, justiça rápida e prisões seguras para se defender dos criminosos. Sugerir que uma coisa substituiria a outra é tripudiar sobre a aflição das famílias que sentem falta de ambas. Não se deve ter complacência com o crime porque o País é injusto.

Os especialistas concordam que, mais do que a severidade da pena, é a certeza da punição que pode desencorajar a prática do crime. O exemplo, bom ou mau, vem de cima. O clima de cinismo e impunidade instaurado pelo atual governo em favor de seus correligionários e aliados é um péssimo exemplo.

Vamos praticar, em vez disso, a indulgência zero, começando pelos políticos.A repressão ao crime organizado, notadamente ao tráfico de drogas e de armas, que cruza as divisas estaduais e as fronteiras nacionais, compete pela Constituição à Polícia Federal. As autoridades federais que oferecem "apoio" episódico aos estados esquecem convenientemente que elas próprias deveriam estar na linha de frente do combate a essa espécie de criminalidade.

O crime desorganizado é localizado e sua prevenção e repressão cabem primordialmente aos estados. Mas são leis federais que estabelecem as regras gerais de organização e funcionamento das polícias civil e militar, da justiça criminal e dos sistemas penitenciários estaduais.

É preciso reforçar a inteligência da Polícia Federal e estreitar sua cooperação com outros órgãos federais (Receita, Banco Central, COAF, Abin, Forças Armadas), as polícias estaduais e o Ministério Público. O combate à corrupção será intransigente, mesmo porque é por meio dela que o crime organizado se infiltra no aparelho do Estado.

Tudo isso exige, além recursos humanos e materiais, uma moldura institucional adequada. O capítulo de segurança pública da Constituição prevê duas leis que até hoje não foram aprovadas: uma para definir a competência da Polícia Federal em relação às "infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme"; outra que "disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades". O futuro governo dará urgência à elaboração dessas leis, visando criar uma base jurídica sólida para integrar e dar foco às ações dos órgãos federais e estaduais de segurança no combate ao crime organizado.

A competência legislativa da União também pode e deverá ser usada para impulsionar a reforma das polícias estaduais. Um Conselho Nacional de Segurança Pública fortalecido como instância, não meramente consultiva, mas normativa, será mais efetivo em promover a troca de informações e experiências entre os estados e, a partir desse intercâmbio, estabelecer padrões de treinamento, banco de dados, equipamento e operação de suas polícias e das guardas municipais.

Não menos importante, o futuro governo levará adiante a atualização do Código de Processo Penal com vistas a desburocratizar e tornar mais expeditas a investigação e julgamento dos delitos.

Há ainda outras providências que não cabe detalhar agora. Minha posição nessa área, como em outras, sempre foi muito clara. Não vamos tolerar o crime. Vamos combatê-lo. De maneira dura, firme. Com todas as forças legais disponíveis. Sem vacilação. A guerra contra o crime, no mundo moderno, é uma guerra permanente: 24 horas por dia, 7 dias por semana. Batalha por batalha. Às vezes se ganha, às vezes se perde.

Mas cabe aos governos, numa Democracia, não permitir que o Estado de Direito e as regras de convivência sejam solapados pela ação criminosa. O monopólio da força é do Estado.

O Brasil precisa de uma reforma política. É um tema difícil para qualquer presidente, pois há muitos interesses enraizados e que não admitem ser contrariados. Mas não vou me omitir. Como presidente, vou propor a discussão e as mudanças em que acredito, em termos francos e honestos. Da fidelidade partidária à discussão sobre o voto distrital misto.

O essencial, no caso, é combater a descrença no sistema e aproximar os representantes dos representados. Com o desgaste da atividade política, disseminou-se, no Brasil, a falsa idéia de que todos os políticos são iguais. Não são, não. Somos muito diferentes, por exemplo, dos nossos adversários que hoje estão atolados na lama moral que eles próprios criaram.

Ao contrário deles, podemos nos orgulhar da nossa história, dos nossos atos, das nossas ações. Da nossa coerência e da nossa honestidade. Podemos nos orgulhar das nossas idéias, do nosso presente e do nosso passado.

É isso o que conta. A história, a biografia, os valores, as crenças, o comportamento. O caráter. Se temos palavra e se não traímos nossas promessas e nossos ideais. E nós não traímos.

O povo brasileiro não é corrupto. O povo brasileiro não é mentiroso. O povo brasileiro não é preguiçoso. O povo brasileiro não é omisso. O povo brasileiro não é enganador.O povo brasileiro não é cínico. O seu presidente também não pode ser.

A presidência do Brasil é o centro para onde convergem os sonhos e as expectativas dos brasileiros. Por isso, quem lá se sentar precisa ter a capacidade de sonhar. Mas sonhar não basta. É preciso dar vida aos sonhos. Realizar. Minha missão é restaurar a confiança dos brasileiros no Governo da República. Devolver dignidade e seriedade ao cargo.

Minha missão é fazer andar - e andar rápido -- um projeto de desenvolvimento para o Brasil, que torne o nosso País mais forte, mais moderno, mais rico. Mas, ao mesmo tempo, mais justo, mais fraterno, mais igualitário.

Minha missão é governar para incluir. Para diminuir desigualdades. Para assegurar oportunidades. Para construir soluções coletivas para os problemas coletivos. Para assegurar que o Brasil possa crescer economicamente e que todos os brasileiros possam se beneficar desse progresso. Aos mais fracos e aos mais necessitados, um apoio maior. A todos, a certeza de que vamos construir uma Nação melhor. Minha missão é construir a maioria necessária para a realização desse projeto brasileiro. Tenho certeza de que vou conseguir.

Quero ser um presidente à altura do Brasil, um presidente à altura do povo brasileiro. Um líder verdadeiro, um presidente como o Brasil precisa e merece, não pode se omitir; não pode dizer que "não sabia"; não pode fingir que não tem responsabilidade sobre as coisas; não pode achar que nada é com ele. Não sou assim. Não serei assim na presidência. A garantia é a minha história, a minha biografia.

O que os brasileiros viram nos últimos anos não tem paralelo na história do nosso País. Nunca houve tanta desfaçatez e tanto banditismo em esferas tão altas da República. Mensalão, corrupção nas estatais, dólar na cueca, dólar em caixa de bebida, malas de dinheiro, propinas, compra de deputados, sanguessugas do dinheiro público. O aparelho de estado tomado de assalto por quem devia geri-lo, especialmente por um partido político que deixou o Brasil vermelho de vergonha.

Que tempos são esses, em que um procurador-geral da República denuncia uma quadrilha de 40 criminosos e no meio da lista estão ministros, auxiliares do presidente, amigos do presidente? Que tempos são esses, no Brasil, em que a cada vez que ouvem uma notícia sobre a quadrilha dos 40, os brasileiros pensam automaticamente, em silêncio: e o chefe? Onde está o chefe, o líder dos 40 ladrões?

Tristes tempos. Tristes tempos que, tenho certeza, vão acabar. Porque os brasileiros não aceitam a desonestidade e a traição dos que foram depositários dos seus sonhos. Meus amigos e minhas amigas. Nossa jornada começa, hoje, aqui em Minas. Vamos com entusiasmo mostrar aos brasileiros que o Brasil tem jeito; que o Brasil pode, e vai, melhorar. Vamos à vitória. E meu muito obrigado."