FUST poderá ser usado na democratização da Internet

A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando ao Ministério das Comunicações novas propostas de regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), abriu novas discussões sobre o assunto. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Plínio de Aguiar Júnior, presente no seminário Internet para Todos: uma estratégia focada nos municípios, propôs o uso da verba do FUST, que já chega a R$ 4,2 bilhões, para a democratização da Internet nas escolas brasileiras.

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Implantado pela lei nº 9.998 de agosto de 2000, o FUST arrecada cerca de R$ 800 milhões por ano. Esse dinheiro provém da contribuição de 1% da receita operacional das empresas de telecomunicações e tem como objetivo garantir a universalização do acesso à telefonia e à Internet, principalmente em escolas e hospitais de regiões menos favorecidas. Apesar do fundo já ter arrecadado cerca de R$ 4,2 bilhões até setembro de 2006, nenhum centavo deste total foi utilizado até hoje.

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Desde a sua criação, o fundo sofre com falta de objetividade e de definições de metas para o uso da verba. Essa foi a principal conclusão do relatório do TCU, ao estabelecer o prazo de 180 dias para que o ministro Hélio Costa formulasse novas propostas de regulamentação. Outro motivo para a retenção dos recursos do FUST, é a prática do governo de utilizar o dinheiro dos vários fundos setoriais para a geração de superávit primário.

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O documento enviado pelo Ministério da Comunicação ao TCU e ao Palácio do Planalto, no dia 11 de outubro, traz uma proposta de regulamentação da utilização do FUST que pretende solucionar dois problemas básicos: a participação de empresas não concessionárias nos projetos e a possibilidade de aplicação dos recursos do fundo na instalação de redes para o acesso à internet em banda larga.

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É justamente essa idéia de utilizar o fundo para democratizar o acesso da Internet, principalmente em escolas, que o presidente da Anatel defendeu no seminário ocorrido na terça-feira, dia 7 de novembro. Plínio de Aguiar afirma que "O Brasil carece de um programa de banda larga. Esse programa é fundamental para que todas as escolas sejam atendidas."

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A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), relatora do Projeto de Lei que modifica a legislação do FUST, que também participou do evento promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, disse que esse debate foi muito importante para a produção de uma nova regulamentação. Em declarações à imprensa, a parlamentar mostrou que concorda com o presidente da Anatel. “É importante desenvolver um trabalho que universalize, não só telefonia fixa, mas também outros serviços que hoje são prestados no regime privado, especialmente no que se refere ao acesso à Internet nas escolas”, afirmou Erundina.

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Camilla Shinoda
Do Contas Abertas