Empresas com concessões públicas doam R$ 89,8 Mil

Apesar de restrição da lei eleitoral, Lula e Alckmin recebem mais de R$ 23 mi

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Ontem, em São Paulo, TRE decidiu, em caso análogo, que "empresa controladora de concessionária pública não pode fazer doação"

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RUBENS VALENTE e CATIA SEABRADA REPORTAGEM LOCAL - (Folha de São Paulo)
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Empresas com participação em concessões públicas do governo federal doaram ao menos R$ 89,8 milhões nas últimas eleições, dos quais R$ 15,89 milhões (17,7%) para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e R$ 7,5 milhões (8,4%) para a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB).

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O artigo 24º da lei eleitoral proíbe que candidatos e partidos recebam doações de "concessionárias ou permissionárias do serviço público". As empresas, portanto, não são proibidas de doar -os partidos é quem não deveriam receber.

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Pelo menos nove empresas que participam de concessões de ferrovias, rodovias federais e telecomunicações doaram para os dois principais candidatos à Presidência.

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Ontem, em sessão plenária, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiu, ao analisar um caso análogo sobre as contas de um candidato do PV, que "empresa controladora de concessionária pública não pode fazer doação". Cabe recurso ao TSE.

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Em agosto, ao comentar levantamento da Folha que apontava doações de R$ 30 milhões nas eleições de 2002 e de 2004 de empresas ligadas a concessionárias, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, qualificou as contribuições como uma "fraude" que teriam atingido "o espírito da lei", evitar "a promiscuidade entre público e privado".

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Os serviços das concessionárias - principalmente a qualidade do serviço oferecido ao contribuinte e o cumprimento dos planos de metas- são, em tese, fiscalizadas por agências reguladoras, como a Aneel (energia elétrica), a ANTT (transportes) e a Anatel (telecomunicações).

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Os mais altos dirigentes das agências são cargos de livre nomeação do presidente da República e, assim, estão expostos a todo tipo de pressão política.

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Os pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a Lula e Alckmin não foram contestados pela área técnica do TSE. Mas eles são um dos casos mais ilustrativos. A "Camargo Corrêa Transporte" detém 17,9% do controle acionário da CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias), "a maior operadora da América Latina nesse segmento", segundo o site da empreiteira na internet.A CCR administra 1.452 km de algumas das principais rodovias do país, como a NovaDutra (São Paulo-Rio), a AutoBan (sistema Anhangüera-Bandeirantes) e a Ponte Rio-Niterói.

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A Camargo Corrêa, por meio de três empresas sob seu controle, doou R$ 3,54 milhões para Lula e R$ 400 mil para Alckmin. Em todo o país, despejou R$ 11,69 milhões.

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A siderúrgica Vale do Rio Doce, maior doadora das últimas eleições, com um total de R$ 29,4 milhões, nos últimos dez anos assinou concessões com a União para operar pelo menos sete usinas hidrelétricas e três empresas de transporte ferroviário.Oficialmente, a Vale não fez doações. Utilizou três outras empresas sob seu controle, a Caemi, a Urucum Mineração e a MBR (Minerações Brasileiras Reunidas).

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A assessoria da Vale informou que a empresa "não pode" fazer doações. Diferentemente do entendimento da Vale, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) fez doações em seu próprio nome. Foram R$ 14,55 milhões para concorrentes a todos os cargos. Desse total, R$ 1,9 milhão foram para Lula e R$ 600 mil para Alckmin.

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A CSN tem contratos de concessões para operar alguns dos principais trechos da malha ferroviária no país. Participa com 32% da MRS Logística, que administra a chamada Malha Sudeste, 1.674 km que interligam MG, RJ e SP.

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Pelo menos uma tele doou para Lula e Alckmin, a Algar Participações (MG), com R$ 51 mil ao petista e R$ 50 mil ao tucano - contribuições também não questionadas pela TSE.

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A Algar reconhece, em seu site na internet, deter a concessão da CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central), operadora que atende 3,5 milhões de usuários em seis Estados e no DF.

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Lula não assume se houver rejeição, diz Marco Aurélio

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Sucursal da Folha em Brasília

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, disse ontem que Luiz Inácio Lula da Silva não assumirá o mandato caso haja a rejeição das suas contas de campanha.

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A hipótese, porém, é considerada remota pelo próprio ministro. Segundo ele, Lula também não assumiria em 1º de janeiro se as falhas na sua prestação de contas forçassem o adiamento da diplomação para o ano que vem.

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De acordo com Marco Aurélio, o cargo de presidente seria ocupado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), até que as contas fossem aprovadas. "A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira", disse o ministro. Apesar de não descartar essa possibilidade, salientou: "Devemos presumir o que normalmente ocorre (aprovação das contas) e não o extravagante".

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O TSE marcou a votação das contas de Lula para o dia 12 e sua possível diplomação para o dia 14. O temor do atraso surgiu com base na interpretação de que seriam necessários oito dias entre a votação das contas e a diplomação.

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Os ministros entenderam que a exigência é de "até oito dias".