Segundo mandato de Lula inicia sob ameaça de contas não pagas

03.01, 09h56
Folha de S. Paulo
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O segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva começa com um saldo devedor recorde de R$ 17,1 bilhões em investimentos não pagos. São compromissos de gastos assumidos no ano eleitoral de 2006 e, numa parcela menor, em anos anteriores. Eles ameaçam uma das principais promessas feitas pelo presidente anteontem, no discurso de posse: ampliar os investimentos públicos.

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Em 2007, o governo terá de destinar para essas contas pendentes a maior parte do dinheiro dos impostos que poderia usar em investimentos. Se decidir pagá-los, logicamente.

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O valor da pendência -chamada de "restos a pagar"- representa 63% dos investimentos autorizados na lei orçamentária deste ano. Durante a votação do Orçamento no Congresso, deputados e senadores aumentaram em mais de R$ 10 bilhões o volume de investimentos por meio de emendas. A lei de Orçamento autoriza a União a investir R$ 27,2 bilhões.

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Parte desse valor será objeto do tradicional corte de gastos editado no início de cada ano. O que sobrar irá competir com o pagamento das contas pendentes, que bateram recorde ao final de 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro.

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Boa parte do saldo de contas pendentes em investimentos resulta dos compromissos em gastos assumidos no ano eleitoral. O Siafi (sistema acompanhamento de gastos federais) mostra que foram comprometidos R$ 19,7 bilhões em investimentos autorizados em 2006. É menos do que os R$ 26,1 bilhões que a lei orçamentária autorizava. Mas um volume de dinheiro maior do que qualquer outro ano deste governo.

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Do total de compromissos -chamados no jargão orçamentário de empenhos-, apenas R$ 6,5 bilhões foram pagos até 31 de dezembro. O governo deu prioridade ao pagamento de contas pendentes de anos anteriores, que representam 57% dos investimentos pagos em 2006 (R$ 15,2 bilhões).

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O que não foi pago dos compromissos assumidos em 2006 somou-se a contas pendentes de anos anteriores no saldo recorde de R$ 17,1 bilhões.

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"Preocupante"

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No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) já chamara de "preocupante" o volume crescente de despesas não pagas. Embora os "restos a pagar" acumulados por Lula não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que haveria dinheiro suficiente em caixa para honrar os compromissos de gastos, eles prejudicam a execução das leis orçamentárias, na avaliação do tribunal, além de maquiar os resultados fiscais ostentados pelo governo.

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Na prática, os sucessivos superávits primários (parcela dos tributos reservada ao pagamento de juros da dívida pública) ocultam gastos não pagos.

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A mais recente tentativa de impor limites extras aos chamados restos a pagar foi abortada por Lula na última sexta-feira. Ele vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitaria as contas pendentes de investimento e custeio da máquina em 2007 a 70% dos restos a pagar de 2006.

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Entre 2005 e 2006, o Siafi registra aumento de 33% no volume de restos a pagar em investimentos. Ao vetar, Lula atribuiu as contas pendentes a um "descompasso" na execução dos investimentos, cujos pagamentos exigem conclusão das obras ou entrega de bens. Limites extras poriam em risco a continuidade de ações relevantes, argumentou o presidente.

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Dono do maior orçamento de investimento na Esplanada, o Ministério dos Transportes é o que detém também o maior volume de contas pendentes: R$ 2,7 bilhões. Mais da metade refere-se ao programa de manutenção das rodovias federais.

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Os ministérios das Cidades e da Saúde também registram mais de R$ 1 bilhão de investimentos pendentes. Quatro outras pastas -Defesa, Educação, Integração Nacional e Turismo- integram o grupo de ministérios com mais de R$ 500 milhões de restos a pagar.

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Consultado pela Folha, o Tesouro Nacional não se manifestou sobre a possibilidade de cancelar despesas, como aconteceu na transição do governo de FHC para o de Lula.