Estamos comprometendo o destino de uma geração inteira de brasileiros

O jornal O Estado de São Paulo noticia hoje que uma ala do PT – não por acaso aquela que articulou a candidatura de Arlindo Chinaglia – quer conferir à Lula o poder de convocar plebiscitos passando por cima do parlamento. O mesmo documento que propõe essa medida – proto-ditatorial nas circunstâncias atuais da América Latina – defende também, como não poderia deixar de ser, aquela coisa horrorosa que os petistas chamam de "democratização dos meios de comunicação".

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Mais claro do que isso não poderia ser. Está na cara, para quem quiser ver, a tentativa de passar por cima das instituições e de silenciar ou neutralizar a vigilância democrática exercida pela imprensa livre e independente (o último baluarte da liberdade política no Brasil, já que os partidos de oposição traíram vergonhosamente o mandato recebido das urnas, e duas vezes seguidas: em 2002 e em 2006).

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Esse "plebiscitanismo" (mesmo se fosse patrocinado pelo parlamento, em obediência às regras atuais) já seria uma proposta particularmente inoportuna nos dias que correm e na região em que vivemos. Está havendo uma onda de democracia plebiscitária ou referendatória na América Latina, inspirada no modelo Chávez de parasitar a democracia (ou seja, de usar a democracia contra a democracia). Em síntese, trata-se do seguinte: o líder é eleito e, ato contínuo, convoca um plebiscito para lhe conceder poderes autocráticos (como, por exemplo, o poder de mudar a Constituição, aumentando seus próprios poderes, para poder legislar por cima do parlamento e, inclusive, para poder prorrogar seu mandato indefinidamente). Evo Morales já vai seguindo Chávez. E é provável que os presidentes do Equador e da Nicarágua tomem o mesmo caminho.

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O plebiscito – tido, não se sabe bem por qual motivo, como mecanismo de democracia mais participativa – é desqualificador da pluralidade ou da diversidade de opiniões e, em muitos casos, idiotizante. Ainda que possam ser adotados eventualmente na esfera institucional, nas chamadas "democracias de massa", o plebiscito e o referendo não valorizam as opiniões e – a partir de certo grau (por exemplo, em democracias que enveredam para dinâmicas fortemente plebiscitárias, nas quais o povo é chamado a referendar a vontade de líderes carismáticos ou populistas) – inviabilizam a construção do consenso e o processo emergente de regulação política.

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Plebiscitos e referendos podem se transformar em instrumentos de manipulação das populações, que terão a impressão de estar participando mais quando são chamadas a decidir sobre alternativas já colocadas de cima para baixo. Uma democracia fortemente plebiscitária e referendativa, ademais, acaba "bypassando" e degenerando as instituições. Ora, com o tipo de líder que temos no Brasil (que declarou que Chávez é legítimo e peca por excesso de democracia, já que convocou vários plebiscitos e venceu todos eles), isso é um perigo! Imaginem se, ainda por cima, como querem os petistas instalados agora no comando da principal instância representativa da República, o poder de convocá-lo for atribuído ao líder.

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Só não vê quem não quer. Estamos caminhando para uma situação insustentável para a democracia. A traição dos partidos oposicionistas ao mandato que receberam das urnas – ser e fazer oposição: é assim que funciona nas democracias – nos deixou expostos aos avanços autoritários do governo atual e do seu partido. Sem oposição, o lulopetismo prosseguirá na sua sanha por controle. Se não encontrar resistência, essa turma não respeitará nada: vai continuar parasitando a democracia, aparelhando e degenerando as instituições e pervertendo a política.

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Sim, eles vão acabar reabilitando os chefes da quadrilha que se instalou no Planalto e em muitos outros lugares do Estado e da sociedade. Mas isso é o mínimo que farão. Já está formado no Brasil um verdadeiro "Estado paralelo" que não pode mais ser desmontado facilmente, nem agora e muito menos depois. Inclusive porque não há – no horizonte à vista – nenhum depois! Eles vieram para ficar. E ficarão, de um jeito ou de outro, seja com a eternização de Lula no poder, seja por meio desse imenso aparelho que montaram, profundamente enraizado, que vai de um fundo de pensão até um banco privado, passando por milhares de organizações da sociedade civil, pelas pastorais sociais das Igrejas, pelas Universidades, pelos cineastas que vivem com dinheiro das estatais... E tudo isso foi feito sob as barbas dos nossos democratas, sobretudo dos liberais. E tudo isso foi feito com a leniência e, muitas vezes, com a conivência, dos nossos assim chamados social-democratas. Ambos – liberais e social-democratas – não conseguiram se desvencilhar dos seus ideários anacrônicos e, assim, não lograram formular novos projetos políticos capazes de barrar o avanço das forças regressivas que sustentam o lulopetismo. Os primeiros porque continuaram reproduzindo a velha concepção liberal centrada na autonomia do indivíduo diante do Estado – o que reduz o papel político do cidadão ao de eleitor e fiscalizador, uma atividade claramente impotente diante de um poder maligno que se enraíza e se replica em corporações e coletividades de projeto na base da sociedade. Os segundos porque continuam aprisionados pela idéia de igualitarismo social na sua versão estatista, segundo a qual caberia ao Estado, dirigido por quadros competentes – e não ao processo de democratização da sociedade – promover os mínimos sociais necessários para a emancipação das populações (no que comungam, aliás, com o ideário petista e talvez resida aí a dificuldade congênita dos tucanos de entenderem a ameaça lulopetista: eles seriam "primos" em primeiro ou, vá lá, em segundo grau... mas parentes, por certo, todas as divergências entre eles se resumindo à questão da ética, da competência ou da visão sobre os malefícios ou oportunidades da globalização econômica e a outros aspectos menores, laterais em relação ao problema central que diz respeito ao padrão de relação entre Estado e sociedade).

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Diante do fato de que não há nenhuma proposta política suficientemente articulada e atualizada para enfrentar a estratégia hegemonista do lulopetismo, impõem-se aquelas desesperadoras perguntas que sempre assolam os democratas em momentos como este: e agora? Quem vai reagir? Quem vai resistir aos avanços autocratizantes do poder central?

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Até mesmo os analistas políticos oposicionistas mais esclarecidos estão tendo dificuldade de perceber o centro do problema, o 'x' da questão. E ficam tentando esmiuçar as contradições internas do PT ou as contradições entre o projeto pessoal de Lula e os projetos das tendências petistas. Pura perda de tempo. Lula é o chefe do PT e do aparato sindical que lhe dá sustentação e nada acontece no PT ou na CUT que ele não esteja promovendo ou autorizando, sabendo ou tolerando.

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O principal ardil do lulopetismo é tentar nos aprisionar nas suas divergências internas, impondo-nos a sua "lógica". Caindo nessa armadilha começamos a pensar com a sua cabeça e não com a nossa própria. E ficamos torcendo – para usar uma imagem de Reinaldo Azevedo – pelos "dinossauros herbívoros" contra os "dinossauros carnívoros" (como está ocorrendo agora nessa disputa entre um vacilante Tarso Genro e um determinado Dirceu, da qual, aliás, não vai sair nada de positivo porquanto existe um "cimento", uma "cola" que une todos esses dinossauros por cima de suas eventuais diferenças: o desprezo pela democracia e a obsessão pelo poder).

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Esse é o ponto. Esse é o centro do problema. Aqui está o 'x' da questão: se pudessem, Lula e o PT fariam no Brasil o que Chávez está fazendo na Venezuela. Repito o que já disse em outros artigos: Chávez é a chave para entender o que está acontecendo no Brasil e só os tolos torcem o nariz diante dessa evidência, argumentando que somos muito diferentes daquele país e não vêem que, por isso mesmo, o ditador de Caracas é o Lula possível nas condições da Venezuela; ou seja, dizendo de maneira inversa, que Lula é o Chávez possível nas condições do Brasil. Mas o lulopetismo trabalhará, fortalecido por suas recentes vitórias, com mais afinco e com mais rapidez do que nunca, para mudar essas condições: a proposta de conferir a Lula o poder de convocar plebiscitos à revelia do Congresso – viabilizando uma prorrogação do mandato presidencial e coisas ainda muito piores – é uma prova disso. A proposta de "democratizar" (leia-se: controlar, silenciar ou neutralizar) os meios de comunicação, também é uma prova disso. Não importa se essas duas propostas emplacarão ou não. A sua simples formulação revela um pensamento, uma estratégia que não vai mudar por causa de um ou outro revés tático. Várias outras propostas semelhantes surgirão. E diante da traição oposicionista, algumas delas acabarão sendo aprovadas.

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Os petistas – chefiados sempre por Lula, independentemente de suas divergentes opiniões, concepções, origens e tendências – sabem que uma maioria formada com base no apoio do PMDB não é sustentável. Sabem que têm pouco tempo para usar essa maioria esmagadora que conquistaram para impor a sua própria maioria, baseada em suas próprias forças. Nos próximos dois anos assistiremos à construção, acelerada, das condições para a implantação do neopopulismo lulista no Brasil, um projeto estratégico de longo prazo que comprometerá, no mínimo, o desenvolvimento político de uma geração inteira de brasileiros.

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E nós – os democratas – com o nosso silêncio conveniente, com a nossa inoperância política, com a nossa falta de projeto estratégico, com as nossas vacilações táticas, com a nossa miopia analítica e com o nosso oportunismo (que nos leva a sermos lenientes e coniventes com Lula para emplacar nossos pequenos projetos pessoais, locais e regionais de poder) estamos – nada menos do que isso – selando os destinos de uma geração inteira de brasileiros.

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08.02, 17h44
por Augusto de Franco