Voto, direito e dever?

"Se o voto é um direito, por que fazem dele um dever"?, indagam freqüentemente os eleitores. Não creio que direito e dever se excluam reciprocamente. Ao contrário, direitos implicam deveres e quase sempre confluem para o mesmo fim. Servimos melhor ao bem quando nos preocupamos mais com os deveres do que com os direitos.

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Apesar disso, sou contra a obrigatoriedade de votar. Note-se que essa exigência imposta aos brasileiros com mais de 18 anos se cumpre com a presença no local de votação. Na teoria, o que o eleitor contrariado e desinteressado venha a digitar na urna é problema dele. Na prática, porém, é problema nosso. Certamente não será proveitoso ao bem comum o voto disparado por quem não atribua valor ao que faz. O título eleitoral dessa pessoa é um porte de arma confiado a quem não tem competência. Pesquisas mostram que metade dos eleitores não compareceria às urnas se isso não lhes fosse cobrado como obrigação. Que maravilha! Nos livraríamos de uma multidão de votantes para os quais tanto faz quanto tanto fez.

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A qualidade de uma democracia não guarda relação com a quantidade de votantes, mas com a qualidade do voto que as pessoas dão. Não sei onde fomos buscar a idéia de que o número absoluto ou relativo de comparecimentos conceda mais legitimidade aos eleitos ou torne mais perfeito o resultado da votação. Democracias mais qualificadas do que a nossa, com instituições consistentes, melhores leis e melhor gestão pública não levam isso em conta. Quase todas elas, aliás, sequer elegem seus governantes mediante voto majoritário.

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Nenhum malefício ocorre quando eleitores não comparecem, ou anulam o voto, ou votam em branco. Problemas surgem, no entanto, quando eles, contrariados, resolvem exercer seu direito de modo efetivo, votando em qualquer um, porque quando tantos votam em qualquer um, qualquer um acaba se elegendo. E qualquer um, como a experiência comprova, é o tipo de pessoa que faz qualquer coisa. É claro que muitos votantes resolutos, satisfeitos com a possibilidade de participar do processo democrático, acabam errando e se arrependendo, posteriormente, do voto que deram. Mas esse é um mal que não podemos evitar. O mal evitável é o que advém do voto dado pelo sujeito que faria melhor ficando em casa e que, por gosto, ficaria em casa mesmo. Arrastá-lo para a seção, sob pena de multa ou perda de direitos, expressa um desejo insano de se expor à irresponsabilidade alheia.

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Nem mesmo a opinião bastante difundida de que o voto facultativo aumentará os votos de cabresto e o número de eleitores que cobrarão para votar (como se isso já não fosse comum) fornece justificativa suficiente a que se confie o canhão da urna a mãos ineptas. Se alguma dúvida ainda restar, responda a esta pergunta: quem contribui mais para o bom resultado de um pleito, o eleitor de 16 anos que sem ser forçado a isso vota conscientemente, porque deseja participar, ou o marmanjo que vai a urna fazer qualquer coisa? O grande dever inerente ao direito de votar é o de escolher os melhores, acima dos interesses pessoais, regionais ou de grupos, em vista do bem comum.

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Percival Puggina