USP-Brasil e repressão: estudantes condenados à prisão por protestarem contra governo Lula

WSWS : Portuguese
27 Janeiro 2007
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A condenação de dois estudantes da Universidade de São Paulo (USP) à prisão por causa de uma manifestação política, em dezembro de 2006, foi a manifestação mais violenta da escalada da repressão nas universidades brasileiras. Fatos similares têm acontecido em várias universidades, mas esse caso se destaca pela total arbitrariedade, e pelo fato de envolver a mais importante universidade do país, onde há poucos anos a polícia militar nem sequer intervinha.
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Em agosto de 2005, Daniel Sene e Ilana Tschiptschin, ambos estudantes de arquitetura, foram detidos pela Guarda Universitária quando pintavam o asfalto em frente à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, no maior campus da USP, em São Paulo. A pichação, “Brasília 17”, era um chamado para um protesto contra a corrupção do governo Lula, que aconteceria no dia 17 de agosto na capital do país, Brasília. Como se não bastasse ter detido os estudantes, a Guarda Universitária levou-os imediatamente a uma delegacia de polícia, onde eles foram interrogados e passaram a noite numa cela.

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No meio do ano passado (2005), Daniel e Ilana foram condenados a três meses de prisão. A defesa apresentou um recurso contra a decisão numa instância superior, mas no dia 18 de dezembro (de 2006) o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a pena. Idibal Pivetta, advogado dos estudantes, afirmou que vai recorrer novamente da decisão.

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Pivetta, advogado histórico de presos políticos, já foi presidente da União Nacional dos Estudantes em 1958, durante a ditadura militar [de 1964 a 1985] defendeu centenas de presos contra a repressão terrível daquela época de terror, a maior parte deles estudantes e muitos deles hoje políticos importantes da vida brasileira. Em diversas declarações públicas, ele afirmou que o fato da Guarda Universitária ter levado os estudantes para a delegacia é uma verdadeira “aberração jurídica”, e que o caso lembra de forma assustadora os tempos negros da ditadura.

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Disse o advogado Idibal: “O caso do Daniel e da Ilana, recente, de 2005, eu considero uma aberração jurídica, uma aberração ética e moral.” E mais especificamente sobre a ação da Guarda Universitária, disse ele: “O que aconteceu no caso deles e que tem acontecido em vários outros casos é que essa polícia interna não age socialmente, ou culturalmente, ela age arbitrariamente”. Perguntado sobre como deveria ter agido a Guarda Interna, Pivetta declarou: “O que deveria ter sido feito no caso deles era conversar com os acusados, levar essas pessoas, ou convidá-las para ir até a prefeitura [do campus] e lá a congregação ou os responsáveis pela segurança tomariam ou não alguma providência, assegurando a eles o direito de defesa total, amplo e irrestrito, como é normal em outras universidades civilizadas. Mas os seguranças da USP detiveram violentamente os dois e os levaram para uma delegacia de polícia normal. Isso fere todos os princípios da autonomia universitária, do direito da universidade se reger a si própria.”

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Uma manifestação política dentro da universidade deve ser tratada como ato social legítimo pela Guarda Universitária e não como crime comum. Mas juridicamente isso torna-se ainda mais grave pelo fato de os estudantes terem pintado apenas o asfalto. Como não pintaram prédios da USP, Daniel e Ilana não podem ser acusados por “depredação”, e foram acusados por um crime “estético-ambiental”. Ou seja, a única justificativa jurídica possível para a condenação dos dois é que eles tornaram a universidade mais “feia”. Ora, isso é uma clara restrição à liberdade de manifestação política, e equivale a dizer que se manifestar politicamente na universidade é crime!

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“Quem devia estar no banco dos réus é a Universidade de São Paulo!”

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Em sua argüição no Tribunal e em declarações à imprensa, o advogado Pivetta comparou seriamente o caso à repressão instaurada nas universidades pela ditadura militar no fim dos anos 60. “A atitude da USP, de querer ter poder de polícia, faz a instituição regredir ao período da ditadura militar. Um caso com tal baixa significância de dano ser levado para a Justiça, eu só vi na época da repressão militar”, declarou à imprensa e acrescentou: “Quem devia estar no banco dos réus é a Universidade de São Paulo!”.

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No mesmo sentido, em um recente evento de homenagem a antigos ex-presos políticos da época da ditadura militar, enquanto todos tratavam a repressão como um fantasma do passado, Pivetta aproveitou a ocasião para homenagear em tom de protesto “os mais jovens presos políticos”, Daniel e Ilana.
Na verdade, mesmo durante a ditadura militar, a presença da polícia na USP não era institucionalizada, era apenas esporádica, mínima até, se comparada à vigilância permanente existente hoje. Tanto é assim que, quando a polícia militar entrava na universidade isso era significativamente chamado de “invasão”. Como declarou Pivetta em entrevista a estudantes: “Mesmo no tempo da ditadura, raramente houve invasões. Houve invasões no caso do CRUSP [moradia estudantil], do restaurante universitário, mas dificilmente a polícia política iria prender dentro da universidade. Isso é uma arbitrariedade, isso tem chocado todos os advogados de São Paulo e a opinião pública que tomou conhecimento do caso”.

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Outro fato que não pode ser ignorado é que a pichação realizada por Daniel e Ilana era um chamado para um protesto contra a corrupção descarada do governo Lula. No momento emergia uma profunda crise política no país, logo após a revelação do escândalo do “mensalão”, que envolvia os principais nomes do governo petista em desvio de dinheiro público e compra de parlamentares. Conforme diversos estudantes relataram, nesse período (agosto de 2005), as manifestações relacionadas à política nacional eram as mais duramente reprimidas na USP. “Havia uma orientação da burocracia para arrancar os cartazes de protesto contra a corrupção e contra o governo Lula. Esses cartazes eram arrancados rapidamente, enquanto outros cartazes permaneciam”, disse um estudante também envolvido na manifestação, que prefere não se identificar.

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Burocratas universitários querem o fim das liberdades democráticas na USP

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A prisão e a condenação de Daniel e Ilana não é um fato isolado. Durante todo o ano de 2006, tomou força na USP um processo cada vez mais repressivo, que já vinha se desenvolvendo nos últimos anos. Foram aplicadas várias restrições às atividades estudantis, principalmente às manifestações políticas, e diversas medidas de “segurança”, que estão acabando com a tradicional e histórica liberdade dos estudantes dentro do campus.

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A presença constante da Polícia Militar é a mais grave delas, mas ao mesmo tempo, vários outros ataques da burocracia e de professores reacionários se combinaram ao longo dos últimos anos para massacrar a vida estudantil na USP. A entrada passou a ser cada vez mais rigorosamente controlada, os horários foram sendo restringidos, câmeras de segurança estão sendo instaladas, panfletagens e colagens de cartazes “políticos” são frequentemente reprimidas, festas têm sido proibidas ou dificultadas sistematicamente, os espaços livres das organizações estudantis estão sendo retirados, e as punições aos estudantes “infratores” se multiplicam.

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Essa onda repressiva que, em algumas universidades mais e em outras menos, atinge todos os estudantes, está diretamente ligada à destruição da educação pelo governo Lula, à privatização das universidades públicas através de parcerias com grandes empresas e bancos, à transferência de recursos públicos para as universidades privadas através de programas governamentais, às demissões em massa de professores nas particulares e a iniciativas como o “ensino à distância”, que não deixam dúvidas sobre para onde se encaminha a educação: o caos do mercado capitalista.

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Reduzir as universidades à mera formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho, e vincular totalmente a produção de pesquisa aos interesses imediatos do capital é a barbárie do capital tomando a cultura e a universidade. A repressão policial, o cacete e a delegacia garantem a implementação tranqüila do projeto dos bancos e da privatização generalizada da cultura e da ciência, contra os interesses da imensa maioria dos estudantes e da população brasileira.

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Por Júlio Mariutti

PAC: Improviso, pirotecnia e farsa

Pompa e circunstância marcaram o anúncio do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) de Lula. Ingênuos poderão pensar tratar-se o “projeto” de uma retomada da capacidade de planejamento e indução econômica do Estado. O Brasil perdeu essa capacidade desde a década de 1970, devido à desordem inflacionária e a falência do Estado no contexto da abertura dos mercados à competição global sem barreiras.

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No passado, em outro contexto, Getúlio Vargas, JK e os militares promoveram três surtos de desenvolvimento por indução estatal. Getúlio trouxe a siderurgia de base, criou as estatais de energia e petróleo, patrocinou o início da transição do Brasil rural para o Brasil urbano e, inspirando-se em Mussolini, criou o sindicalismo estatal e a CLT. JK trouxe a indústria automobilística e deu início a era da hiperinflação. Construiu Brasília, autêntico ralo de dinheiro público. A renda per capita do plano piloto é 30% superior à média nacional. Brasília não produz riqueza. Pelo contrário, consome a riqueza que o Brasil que produz gera. Os militares, em nome do combate ao comunismo, criaram 137 novas estatais e construíram a infra-estrutura de telecomunicações, transporte e energia. Essas duas últimas estão, hoje, em colapso por falta de investimentos privados, como os que ocorreram na bem sucedida privatização das telecomunicações.

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Os séculos XVIII e XIX foram séculos da liberdade da sociedade e do mercado (na Europa e nos EUA). Foi nesses dois séculos que se consolidou no mundo o modelo de sociedade baseado na combinação entre a Democracia e Livre Mercado. O século XX foi o século do Estado. Não por acaso, no século passado assistimos a emergência dos totalitarismos de esquerda e direita (Stálin, Mussolini, Hitler, Franco, Salazar, etc). Seus correspondentes latino-americanos foram Getúlio Vargas e Perón. Nos EUA - uma das, senão a sociedade mais livre e aberta do mundo - foi o New Deal de Roosevelt, implantado após o ‘crash’ de bolsa de Nova Iorque e a subseqüente recessão mundial, o equivalente norte-americano ao avanço do Estado sobre a liberdade de mercado.

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Os ciclos de desenvolvimento promovidos por Getúlio e JK foram patrocinados pelo crescimento da economia proporcionado pelo abastecimento da Europa em guerra por produtos primários aqui produzidos. No caso de Getúlio, também pela negociação com os EUA, que nos “deram” a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para que não entrássemos na II Guerra do lado de Hitler. JK e os militares financiaram o crescimento econômico às custas da inflação, e, no caso do regime militar, às custas do financiamento internacional disponível para promover o capitalismo na América Latina, num momento em que a democracia era ameaçada pelas guerrilhas comunistas que varriam o continente de norte a sul. O contexto mundial era de expansão do poder da esquerda pela Europa do Leste; China; Vietnã, Cuba, Moçambique, Angola. Na África e na Ásia, a esquerda se aproximava dos nacionalistas nas guerras por independência das ex-colônias européias. A revolução na Nicarágua (1980) foi o último espasmo do velho socialismo, cuja matriz teórica e prática baseava-se no industrialismo do século XIX, em processo acelerado de extinção após a década de 1980. Em 1989 cai o Muro de Berlim; acaba a URSS, e, com isso, vai à falência o paradigma marxista.

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A versão democrática do modelo econômico baseado na preponderância do Estado sobre a sociedade e o mercado, implantado na Europa após a derrota do nazismo e do fascismo na II Guerra Mundial, é o chamado Welfare State (Estado do bem estar social). Sob o trauma de duas guerras que dizimaram o velho continente duas vezes no século XX, os europeus buscavam combinar democracia liberal com políticas sociais públicas e de intervenção estatal na economia. O modelo vigorou no mundo até a década de 1980, quando o processo de globalização provocado pelo incremento das telecomunicações e transportes ampliou em escala inimaginável a circulação de riqueza no mercado internacional, atropelando os estados nacionais, suas barreiras protecionistas, burocracias e fronteiras físicas.

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Mudou a realidade econômica, social, política e cultural em escala planetária; mudaram os paradigmas teóricos para sua compreensão. Ao mudarem os paradigmas teóricos de compreensão dessa nova realidade, mudaram as estratégias empresariais e governamentais de inserção competitiva na nova economia capitalista pós-industrial. O Welfare State tornou-se caro e insustentável no quadro na competição global aberta. Os ciclos de desenvolvimento por indução estatal dos países latino-americanos, financiados por endividamento e inflação (cujo ícone foi o chamado “milagre brasileiro” do início da década de 1970), encontrou seu limite quando chegou a hora de pagarmos a conta pelas nossas ignorâncias e ilusões. Não existe almoço de graça.

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Na contramão da história, a América Latina marcha em ritmo acelerado em direção ao passado. Crescemos como rabo de cavalo: para trás e para baixo. Na Venezuela, na Bolívia e no Equador, tiranetes manipulam a democracia; avançam medidas políticas autoritárias e reeditam a era das nacionalizações e estatizações. Na Argentina, Kirchner patrocina a recuperação econômica financiada pelo “calote negociado” aos credores internacionais e pela volta da inflação de dois dígitos. Em breve chegará ao país vizinho a conta dessa nova ilusão. No Brasil, Lula reedita, como farsa, um simulacro do desenvolvimentismo do regime militar. O PAC nasce com cheiro de mofo, marcado pelo improviso e pela pirotecnia publicitária.

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Não custa lembrar que o anúncio desse “pacote desenvolvimentista” data de dezembro de 2006, quando Lula pediu a Guido Mantega que desse um jeito de desempacar a economia brasileira. Lula não gostou da primeira versão e mandou Mantega conversar com Duda Mendonça. Em janeiro de 2007, nasceu o PAC.

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Mesmo que quisesse atender o voluntarismo de Lula, seu ministro de cabeça petista não poderia fazê-lo. Não há desenvolvimento sustentado sem financiamento pesado. O Estado brasileiro não tem dinheiro. Tem dívidas em títulos públicos na mão da banca privada e de todos nós que botamos uns trocados nos FIFs. Dinheiro farto, portanto, há. Nas mãos da iniciativa privada nacional e internacional. Mas, para o investidor, é mais seguro investir em títulos públicos financiados a uma taxa de juros 10 pontos percentuais acima da inflação, do que correr maiores riscos com inconfiáveis Parcerias Público-Privadas (PPS). Os investidores – com razão - não confiam nos políticos latino-americanos e têm alternativas melhores para lucrar na Europa do Leste, na Índia e na China.

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Todos os consultores econômicos dos organismos financeiros internacionais e nacionais recitam o mesmo mantra para desacreditar a capacidade de desenvolvimento sustentado do Brasil: gasto público preponderante no custeio de uma máquina pública paquidérmica e ineficiente; déficit estrutural da Previdência; alto custo da contratação de trabalhadores e legislação trabalhista inflexível; empecilhos burocráticos à abertura e fechamento de empresas; alta carga tributária; estrangulamento da infra-estrutura de transporte e energia; falta de regulamentação e de garantias de retorno ao investimento privado em PPPs; enfraquecimento das agências reguladoras, dentre outros problemas carimbados como “gargalos” que estrangulam o crescimento.

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Nenhum desses gargalos é objeto de correção pelo PAC. Pelo contrário, a lógica do PAC e da retórica de Lula para seu segundo mandato é a de uma versão light do chavismo. Lula só não vai mais longe no “paradigma chavista” porque o Brasil não é a Venezuela; muito menos é a Bolívia ou o Equador. Aqui, o buraco é mais encima.

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Ao melhor estilo “Bolsa-Família”, depois do fracasso do “Fome Zero”, Lula requentou projetos já em andamento e investimentos já previstos pelas estatais e reuniu-os sob a marca “PAC”. O único dinheiro novo – pouco - que o governo vai botar no PAC vem da redução do superávit primário de 4,5% para 3,5% e do controverso uso do FGTS. Aliás, convém lembrar quer a Previdência Social brasileira começou a quebrar quando os militares meteram a mão no dinheiro dos trabalhadores para financiar a Transamazônica, Itaipu e outras obras públicas.

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Desde 2003, todo início de ano Lula anuncia um novo “espetáculo do crescimento”. E no fim do ano? Nada. A novidade desse ano foi apenas o rótulo PAC. Lula espera que o “resto” dos investimentos – que é a maior parte do virtual financiamento do PAC - venha da desconfiada iniciativa privada. A farsa não resistiu sequer ao próprio evento de lançamento, no qual o ilustre ministro da Fazenda fez um patético apelo público ao presidente do Banco Central, para que baixe a taxa de juros em ritmo e proporções maiores, sem o que a imagem do PAC vai para o brejo. E junto, vai o projeto de mais uma reeleição de Lula.

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Se isso não é improviso, pirotecnia e farsa, é o quê?

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Paulo G. M. de Moura
cientista político

Caetano descasca a esquerda, Lula e Chávez

Salvador - Ó paí, ó, o Caetano de babá dos dois filhos mais jovens Zeca (14 anos) e Tom (8), e de Artur e Pedro, amigos do primeiro, e de Jennerson, Bruno e Gerson amigos do segundo e jogadores como ele do time infantil do Fluminense – embora Tom seja Flamengo de carteirinha assim como o pai sempre foi desde que morava em Santo Amaro da Purificação a 70 quilômetros daqui. É no que dá ficar solteiro depois de dois casamentos e dos 60 anos de idade. Tem ainda a neta, Rosa, filha de Moreno. E a administração da casa no Morro da Paciência onde Caetano ficará à beira-mar plantado até março.
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De nada disso ele se queixa – pelo contrário. O que o incomoda mesmo é um zumbido no ouvido que o acompanha desde a infância, uma dor de lado que apareceu recentemente, a violência que o impede de circular no Rio com a desenvoltura do passado e... Bem, e Lula, para variar. E Hugo Chávez com a idéia de se eternizar no cargo de presidente da Venezuela. E a esquerda brasileira que chegou ao poder sem dispor de um projeto para o país e que de uns tempos para cá resolveu pegar no pé da imprensa acusando-a de ser contra o povo. Está bom ou quer mais?
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Ó paí, ó, quer dizer “olha praí”. É uma gíria baiana que virou título do longa metragem da cineasta Monique Gardenberg que estreará em março. Caetano fez a letra da música do filme - um frevo em parceria com Davi Moraes. E gravou junto com o cantor Jauperi. Então com a devida licença, ó paí, ó, o que Caetano andou dizendo às vésperas do seu show desta noite no Morro da Urca destinado a celebrar o dia de São Sebastião, o padroeiro do Rio:
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“A primeira vez que fui ao Rio tinha 11 anos de idade. Depois, entre os 13 e os 14 anos morei na casa de minha prima Mariinha, a quem chamava de “minha Inha”. Ela vivia em em Guadalupe. Eu tinha problemas de saúde, nenhum muito sério. A garganta estava sempre inflamada. O fato é que em toda a minha vida eu nunca me senti muito bem. Não quer dizer que não tenha sido feliz, nem que não tenha vivido prazeres intensos. Mas nunca me senti fisicamente bem.
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Acabei me fixando no Rio a partir de 1975 quando já era casado com Dedé e Moreno tinha três anos de idade. Moreno e Tom nasceram na Bahia e Zeca no Rio. Estranhamente, ainda me sinto à vontade para morar no Rio apesar da violência. Mas sinto também a angústia instalada na cidade. O Rio, como diz o João Gilberto, é a cidade dos brasileiros. Tudo que acontece com o Rio afeta a totalidade do Brasil e de alguma maneira expressa o que o Brasil tem a dizer.
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No momento, a impressão que o Brasil dá é de ser um país habitado por uma gente cruel, impiedosa e autoritária. O esquema de territórios incrustados num centro urbano como o Rio, disputados por chefes e milícias extra-oficiais, onde episódios de extrema brutalidade se sucedem, é justamente uma imagem oposta àquela do sonho de harmonia e de cordialidade que sempre dominou o imaginário brasileiro. Dói. Mas sou teimoso. Acho que essas impertinências hiperbólicas não deixam de ser estimulantes.
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O quadro de violência decorre apenas da falência do Estado?
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Tem a ver com a sociedade. A maneira como se pensa o papel do Estado e as conseqüências sociais desastrosas se devem ao modo como se pensa a economia, a cultura, o poder, tudo Há um certo desequilíbrio na forma como a sociedade encara tudo isso. As favelas de São Paulo são invisíveis e quando seus habitantes se manifestam parecem apenas zangados. As do Rio são estrelas da cidade. Por outro lado elas são muito próximas das áreas ricas, o que não acontece em São Paulo.
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Uma vez encontrei uma menina da favela de Cantagalo sentada perto da Pedra do Arpoador. Ela me disse assim: “Essa pedra é minha”. O favelado pode dizer isso. Por outro lado, tenho amigas granfinas que não perdem um desfile das escolas de samba. O Rio é uma cidade assim, não é discriminatória como São Paulo. Ela é resultado de uma mistura física e de uma mistura imaginária. Poderia estar melhor. Mangabeira Unger tem razão ao dizer que o PT despreza a maioria desorganizada do povo.
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Ó pai, ó. Mangabeira acabou apoiando Lula no segundo turno
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Acho coerente. Eu quase votei em Lula no segundo turno justamente por causa do Mangabeira. Acabei votando no Alckmin. A aproximação de Mangabeira com Lula me deu esperanças e ainda me dá. Votei em Lula em 2002, mas sempre fui contra a reeleição. Por exemplo: não votei em Fernando Henrique Cardoso quando ele disputou o segundo mandato.
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Naquela época, a imprensa foi claramente expositiva e denunciou os procedimentos poucos louváveis dele e do seu grupo para obterem a reeleição. Não é verdade que agora a imprensa foi destrutiva em relação a Lula porque ela é contra o povo. Eu tenho horror a essa conversa. Defenderei a imprensa brasileira até o fim contra tal argumento, embora tenha sérios problemas com ela. No momento, por exemplo, estou processando a VEJA e ganhei a ação na primeira instância.
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Não sou muito leitor de jornais. Mas tiro conclusões rapidamente, o que pode parecer um defeito, mas é também uma marca de um determinado tipo de temperamento. Mesmo com poucos elementos minha cabeça tende a criar uma teoria. Se erro mais ou acerto mais? Não sei. Acerto muitas vezes. Mas minhas elaborações mentais a respeito das coisas são meio temerárias, reconheço - afinal eu sou artista e isso é perdoável em um artista. Sigo meus sentimentos.
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Por isso queria votar em Alckmin no primeiro turno e anunciar de público, como fiz. E me preparei para votar em Lula no segundo turno. Sabia que ele ganharia. Quando votei em Lula em 2002 fiquei muito emocionado. Acho emocionante o ato de votar. Chorei dentro da cabine. Veio na minha cabeça aquele histórico de Lula e do Brasil em relação a pessoas que tiveram a mesma origem de Lula. Foi um acontecimento histórico de grande importância.
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Achei que a volta do Brasil à democracia seria difícil. Porque um país que produz aquela ditadura, aceita as pressões norte-americanas, alimenta a mediocridade interna a ponto de viver aquelas coisas da maneira que viveu, não pode ficar de repente bonzinho porque a democracia foi restabelecida. A Constituição idealizada escrita por Ulysses Guimarães e um bando de malucos não nos garantiria uma vida maravilhosa. Nunca tive esperanças irrealistas. Já me bastava que pessoas com um histórico razoável chegassem ao poder.
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Cara, nós tivemos Fernando Henrique como presidente e depois Lula. Infelizmente, Fernando Henrique inventou a reeleição. E agora que Hugo Chávez inventou reeleição atrás de reeleição, entende? É uma coisa horrenda. E é preciso que se diga em altos brados “Ó praí, ó...” Veja o enorme perigo que existe nisso. Suspender, como ele anunciou que fará, o funcionamento de uma empresa de comunicação, é ruim. E planejar uma permanência indefinida no poder é pior ainda. Eu tenho uma certa raiva da esquerda...
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Eu disse que defenderia a imprensa brasileira até o fim porque acho que a acusação que a esquerda faz contra ela é perigosíssima. É um absurdo dizer que a imprensa tentou destruir o governo Lula de maneira golpista. Os escândalos que aconteceram, aconteceram. E eles caíram no colo da imprensa. Eu tenho certeza disso. Ser mais simpática e cuidadosa com Lula como a imprensa foi seria igual a Cuba. Seria como ter um só jornal e mesmo assim do governo.
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Não pode existir só a CARTA CAPITAL que é a VEJA do Lula. Tem que ter a VEJA também. Diogo Mainard é um moderado se comparado com Paulo Francis [ex-colunista do jornal O Estado de S. Paulo].
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Caetano - "Dirceu chorou no ombro de Fidel"
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Mas você ainda não disse por que negou seu voto a Lula no segundo turno...

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O que pesou mais para eu não votar em Lula foi ele ter usado no segundo turno o fantasma da privatização das empresas. Achei um recurso falso demais. Eu me senti mal. É claro que a reação dos tucanos e do próprio Alckmin foi de dar dó. Parecia que a privatização era uma coisa abominável Foi a volta a um esquerdismo ingênuo, ultraprimário. Eu disse mais de uma vez que pensando o que penso e sabendo o que sei, se eu votasse em Lula estaria agindo como um imbecil. Mas respeito quem votou nele.

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É indiscutível que Lula tem vocação para política, mas política no sentido de se dar bem. Ele fala que foi traído e acusa os aloprados. Mas depois aparece elogiando Zé Dirceu e Palloci. Quem foi que traiu ele? Aí o Zé Dirceu vem e diz: “Agora eu saio”. Aí Lula deixa transparecer: “Você fica aí, quieto, depois o tempo passa, a gente aí vê, afinal a esquerda está no poder e sem mim não estaria...” Isso é política. O petismo pode morrer, mas o lulismo, não. Mas o que é que Lula quer propriamente fazer? Qual é o programa dele?

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Começamos com esse negócio de Fome Zero e [Henrique] Meirelles [na presidência do Banco Central]. Como se fosse o equilíbrio. Francamente... O próprio Frei Betto [ex-assessor especial de Lula] ficou meio indignado. Tem uma porção de coisas aí que não são necessariamente ruins. O Bolsa Família, por exemplo. Mas não se pode ficar no assistencialismo que desestimula a produtividade. Eu sou favorável a aumentar o salário mínimo. Mas deveria haver uma política que estimulasse a produção.

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Deveria haver também uma ponte mínima de naylon, finíssima, entre o que Palocci fez junto com Meirelles e as demagogias da Cultura e do assistencialismo. O Serra tem um projeto para a economia que pensa globalmente a questão do social, do desenvolvimento e da inserção do Brasil na economia mundial. Mas eu nunca vi algo parecido com isso exposto com clareza por Dirceu, Lula ou Palocci. Não vi no primeiro governo e até agora também não. Parece que não existe.

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Existe um risco muito grande na esquerda e eu sempre tive problemas com ela. Por ser assim como sou, esquerdo para a esquerda, eu vejo que ela sempre tende para um negócio arriscado. “Nós temos que estar no poder porque somos os melhores. Depois a gente vê o que faz”, ela pensa. Não projeta, não planeja suas ações. Eu vi isso com Waldyr [Pires] na Bahia. Eu fiz campanha por ele para ajudar a acabar com a hegemonia de Antonio Carlos na Bahia. Depois do governo de Waldyr, a Bahia ficou mais de ACM.

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Se há um grande talento político que floresceu na Bahia foi ACM. Com alguns resultados grandiosos e perfeitamente visíveis. Agora, ele é o tipo da coisa que eu gostaria que a Bahia já tivesse se livrado há décadas. Fiquei muito contente quando [Jacques] Wagner se elegeu governador. Foi uma surpresa boa. Acho que ele é um sujeito bacana. ACM para mim é uma coisa ultrapassada. Dar ao aeroporto de Salvador o nome de Luiz Eduardo Magalhães foi uma coisa grotesca. O aeroporto deveria voltar a se chamar 2 de Julho.

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Como ACM, também acho Chávez uma coisa antiga. A burka é uma coisa antiga e medieval, mas não deixa de ser uma novidade, não é? Chávez sabe jogar com elementos que entram no imaginário coletivo. Socialismo 21... Ele está dizendo tudo. É como burka. Você fala em burka e logo vem uma imagem que se tornou típica do século 21. Chavez também é assim. Isso não quer dizer que eu seja a favor da burka nem de Chávez. Ele quer ficar no poder e quer a imprensa a favor dele. Isso é coisa que a esquerda adora.

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Você teme que Lula se veja diante da tentação de querer ficar mais tempo no poder?

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Eu acho que sim. Lula já disse algumas vezes que na China é que é bom, que ninguém atrapalha, não tem que esperar os deputados decidirem. A admiração dele por Chávez e vice-versa é manifesta. Uma vez Lobão, roqueiro e meu amigo, criticou Alexandre Pires, cantor de pagode, por ter se emocionado ao cantar na Casa Branca. Mas naquela semana ou um pouco antes, saiu uma foto de Zé Dirceu abraçado a Fidel Castro e chorando. Eu pensei: Por que o Lobão está reclamando do Alexandre Pires?

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Lobão disse que Alexandre Pires não o representava, que se envergonhava daquilo. Alexandre é um rapaz do interior de Minas, é preto, e de repente se viu no centro do poder mundial e ficou emocionado. Eu não ligaria a mínima para isso, mas eu sou um aristocrata. Agora, o Zé Dirceu era o nosso representante oficial... E chorou no ombro de um homem que é ditador há mais de 40 anos. Bush é medíocre. Foi posto lá para fazer o serviço sujo do império. Mas vai embora depois de oito anos. Fidel, não.

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Você critica Lula por lhe faltar um projeto para o país. Alckmin tinha algum?

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Não. Não vi. É claro que o Serra quando foi candidato em 2002 tinha projeto – mas eu votei em Lula. O momento era dele. As pessoas tinham o sonho maluco de que Lula seria a salvação. Lula pode até chamar Delfim Neto para junto dele e ninguém vai achar nada demais. Por que? Porque ele é tido como de esquerda. Como se Serra e FHC fossem de direita. Serra tinha um programa para a economia muito menos ortodoxo do que o de Lula e muito menos atrelado aos interesses americanos.

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Acho que no governo Lula se avançou pouco. A economia não cresceu. Esse negócio de nacionalismo antiprivatista, isso é Geisel [Ernesto Geisel, general, presidente da República na época da ditadura militar de 64]. Às vezes ouço criticas a respeito de FHC. Como se o governo dele tivesse sido uma mera continuidade dos anteriores. Aí eu digo: Bicho, FHC lutou contra a ditadura de braços dados com Lula. Delfim Netto, não. FHC interveio mais na economia porque ele é mais de esquerda.

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Minha expectativa em relação ao segundo governo Lula é matizada pelo desejo de que as coisas andem bem. O modo como a democracia foi restabelecida no Brasil superou meus melhores sonhos. Eu queria que em 1989 o Brizola ganhasse do Collor. Lula seria um desastre naquela época. Eu não gostava da idéia de eleger um governo de esquerda com aquelas fantasias. Em 2002, não. A Carta aos Brasileiros assinada por Lula mostrou que ele amadurecera. E que o PT também mudara.

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Por ora é muito cedo para se pensar no pós-Lula. Ninguém sabe se ele não vai querer ficar indefinidamente no poder como Chávez quer.

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Você fala sério?

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Não, não acho que ele queira, mas não sei. Apesar do Brasil estar se manifestando mais por meio de seus aspectos de brutalidade, crueldade e intolerância, o país é mais sofisticado e mais complexo do que a Venezuela. A economia e a mentalidade cultural brasileira são mais complexas, mais modernas. Tal coisa não permitiria que Lula caminhasse para o modelo Chávez. Claro que há um certo otimismo nessa minha colocação. O otimismo talvez decorra do meu entusiasmo com o filme da Monique Gardenberg.

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O filme “Ó pai, ó” foi inspirado por uma peça criada e encenada pelo grupo de teatro Olodum. Ganhou forma sob a direção de Márcio Meireles. Nos anos 90, vi a peça mais de 15 vezes. Sonhava em fazer dela um filme. Era só tirar a história do palco e pôr nas ruas do Pelourinho. Amei a peça e amo o filme como ficou agora. A Monique fez um filme espetacular.
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Entrevista dada por Caetano ao Blog do Noblat

Mal de Chávez

Segundo a ONU, a onda nacionalista já afeta a América Latina: em 2006, houve redução dos recursos investidos na Venezuela, Bolívia e Equador

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Fidel Castro já tem um substituto, não em Cuba, mas na Venezuela. Ao assumir o terceiro mandato, que vai até 2013, o coronel-presidente Hugo Chávez, mordido pela mosca azul, bradou, como Fidel e Guevara, ao tomarem Cuba, em 1959: “Pátria, socialismo ou morte”. Os dois tinham o peso da história e o sonho de mudanças na ordem mundial, característica da época. Chávez é um populista medíocre, autoritário, desses que periodicamente surgem na América Latina. Tem 63% de apoio popular e controla 100% do Congresso Nacional e do Judiciário. Quer mudar o nome do país para República Socialista da Venezuela, anuncia a nacionalização dos setores de energia e telecomunicações – sem esclarecer se haverá indenizações –, o fim da autonomia do Banco Central e o fechamento da rede de televisão particular RCTV, em mais um ataque à liberdade de expressão. Seu esporte preferido é atacar os Estados Unidos e seu ídolo, Simon Bolívar, serve de referência para o que chama de “revolução bolivariana, o socialismo do século 21”.

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A Venezuela tem 26,6 milhões de habitantes, é monoprodutor, só tem petróleo, a sétima reserva mundial. Por falta de tecnologia, entregou a exploração para empresas norte-americanas, inglesas, francesas. Companhias alemãs, italianas e espanholas também têm interesses lá. O grande comprador de seu óleo é exatamente os EUA, do qual adquire, em contrapartida, máquinas, equipamentos e peças de reposição. Nesse momento, a Petrobras tem projetos junto com a PDVSA, a Petrobras venezuelana. Não sei se os manterá, pós-Morales e agora. Em que pese a riqueza potencial, a população é muito pobre. Não houve processo consistente de crescimento econômico nem distribuição de renda. Uma elite corrupta se beneficiou das relações com o Estado e os exploradores do petróleo. Chávez deseja estatizar tudo para, ele mesmo, fazer a repartição das vantagens sociais, num método assistencialista que não garantirá progresso futuro, já que o dinheiro da commodity é um fluído que sai pelo ralo e não deixa nada, a menos que seja bem usado para erguer desenvolvimento sustentado. Nos oito anos de seu governo, a situação da população piorou, o número de empresas caiu e a inflação chegou aos 17% ao ano, uma das maiores do mundo, mesmo sob controle rígido de preços.

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O mal de Chávez vai se expandindo pelo organismo da América Latina, porque, ao estatizar setores, nacionalizar empresas, não respeitar leis, quebrar contratos, afasta os investidores. Aplicadores vêem a região como um todo e, sejam financistas ou empresas, fogem da insegurança jurídica que esse tipo de governo transmite. Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o fluxo de investimentos no mundo, a onda nacionalista já afeta a América Latina: em 2006, houve redução dos recursos investidos na Venezuela, Bolívia e Equador. O documento relata que “alguns países latino-americanos vêm promovendo mudança significativa em suas políticas econômicas visando maior papel do Estado e mudanças políticas que afetam diretamente indústria e investidores estrangeiros, em particular no setor de recursos naturais”. Aí estão Hugo Chávez, Evo Morales, com suas nacionalizações truculentas, e a expectativa em torno do novo presidente do Equador, Raphael Correa, que é da mesma linha. A queda na América Latina foi de 4,5%, incluindo a Colômbia. O Brasil ficou bem posicionado, com crescimento de 5,9% e total de US$ 16 bilhões de entradas.

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A questão dos recursos externos não pode mais ser vista com viés ideológico, e sim pragmático, no limite das leis e dos interesses nacionais. O Brasil, por exemplo, precisa da poupança externa para complementar a poupança interna insuficiente e investir para crescer o Produto Interno Bruto (PIB), viabilizar novas empresas, fortalecer as já existentes, gerar emprego e renda. Por que ter medo do mundo? Inserção internacional soberana, crescimento econômico com justiça social, democracia e liberdade, esses, sim, são valores modernos. A prática do comunismo e do socialismo deixou suas marcas de fracassos, que até hoje estão à vista. Basta ir lá ver. Ainda há tempo.

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Outro aspecto relevante é que o presidente da Venezuela está criando instabilidade na região, ao participar, como motivador, de novo eixo que surge contra os EUA. Para o Brasil, o recomendável é uma política de boa vizinhança.Temos dificuldades internas e boas chances de resolvê-las, sem entrar na linha de fogo de terceiros. O que nos cabe é transmitir aos olhos do mundo o diferencial competitivo de um grande país e não de uma republiqueta rebelde. Devemos ter claras as linhas de defesa do interesse nacional, dos recursos naturais, das fronteiras, da liberdade no posicionamento sobre qualquer assunto e no respeito à autodeterminação dos povos. Trapalhadas de vizinhos menos preparados não podem perturbar nosso destino no concerto das nações

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Deusdedith Aquino. Jornalista

Democracia à beira do precipício

07.01, 15h16
Editorial do Jornal do Brasil
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Para um Congresso mergulhado numa desmoralização sem par na história, não chega a ser surpreendente. Mas, para um país que deseja a recuperação moral e política da mais democrática de suas instituições, é lamentável o espetáculo protagonizado pelos pretendentes à presidência da Câmara e do Senado.

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Só em parte o lamento aqui registrado se deve à fragorosa disputa entre dois deputados da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - engalfinhamento que tem tudo para implodir a coligação governista antes mesmo de sair do papel. A divisão entre Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ocupante que tenta a reeleição, e Arlindo Chinaglia (PT-SP) responde apenas por uma parcela de uma campanha interna de nível ralo. Dessa novela enfadonha, o mais grave é não se ter ouvido nenhuma idéia relevante para o Brasil, tampouco uma saída destinada a refazer a espiral descendente em que o Parlamento imergiu na última legislatura.

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Como votarão apenas suas excelências, é como se a eleição agendada para fevereiro nada tenha a ver com o Brasil da planície - as multidões de brasileiros indignados com a combinação entre privilégio, corporativismo, banditismo, incompetência e inércia. Foi assim nos últimos anos, e assim tem sido nesta fase pré-eleitoral: Quando tratam dos próprios interesses, as elites políticas costumam agir de modo indiferente à desmoralização da instituição parlamentar.

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Disputas internas no Congresso têm muito mais a ver com o país do que parecem pressupor os candidatos. Basta citar, por exemplo, a recente conquista da maioria do Partido Democrata no Parlamento dos EUA. A tomada de controle da Câmara de Representantes e do Senado, consumada depois de 12 anos de domínio dos republicanos, tem conduzido a Presidência de George Bush a um processo de mudança considerável - da revisão de rumos no Iraque à decisão da Casa Branca sobre o salário mínimo dos trabalhadores americanos.

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Nossos congressistas, porém, permitem-se o luxo de resumir a campanha aos conchavos entre caciques, único artifício reconhecido por suas excelências para atender ao pantagruélico apetite da tigrada. Nisso o Executivo tem responsabilidade e poderá pagar caro se repetir os equívocos de dois anos atrás.

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No primeiro mandato, por preguiça ou inépcia no manejo das rédeas, o presidente Lula perdeu o controle sobre sua base parlamentar - a começar do próprio PT. Resultou no definhamento da agenda legislativa do governo, no parto da montanha que foi cada uma das reformas ministeriais do primeiro mandato e, vexame dos vexames, na eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara.

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Engolfado pela divisão do butim para o segundo mandato, o Planalto atua para que os erros não se repitam. Lula sabe dos riscos. Reconhece também que só conseguirá evitar o desastre se um dos competidores desistir em favor do outro. Lamente-se, entretanto, que não esteja na pauta da mediação do Executivo o revigoramento moral há muito perdido pelo Congresso.

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Parlamentos fracos só interessam a governantes aventureiros, autoritários ou populistas - como informam os exemplos de Alberto Fujimori, no Peru, e Hugo Chávez, na Venezuela. O Parlamento, ademais, não pode funcionar feito mero apêndice do Palácio do Planalto, como fez João Paulo Cunha, ou da tigrada nanica, como Severino Cavalcanti.

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Por essa razão é tão relevante que os eventuais comandantes do Congresso mostrem o que pensam e desejam da Casa que pretendem dirigir e do país que esperam representar. Do jeito que está, nada mais fazem do que mandar às favas a democracia à beira do precipício.

Segundo mandato de Lula inicia sob ameaça de contas não pagas

03.01, 09h56
Folha de S. Paulo
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O segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva começa com um saldo devedor recorde de R$ 17,1 bilhões em investimentos não pagos. São compromissos de gastos assumidos no ano eleitoral de 2006 e, numa parcela menor, em anos anteriores. Eles ameaçam uma das principais promessas feitas pelo presidente anteontem, no discurso de posse: ampliar os investimentos públicos.

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Em 2007, o governo terá de destinar para essas contas pendentes a maior parte do dinheiro dos impostos que poderia usar em investimentos. Se decidir pagá-los, logicamente.

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O valor da pendência -chamada de "restos a pagar"- representa 63% dos investimentos autorizados na lei orçamentária deste ano. Durante a votação do Orçamento no Congresso, deputados e senadores aumentaram em mais de R$ 10 bilhões o volume de investimentos por meio de emendas. A lei de Orçamento autoriza a União a investir R$ 27,2 bilhões.

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Parte desse valor será objeto do tradicional corte de gastos editado no início de cada ano. O que sobrar irá competir com o pagamento das contas pendentes, que bateram recorde ao final de 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas com base em dados do Tesouro.

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Boa parte do saldo de contas pendentes em investimentos resulta dos compromissos em gastos assumidos no ano eleitoral. O Siafi (sistema acompanhamento de gastos federais) mostra que foram comprometidos R$ 19,7 bilhões em investimentos autorizados em 2006. É menos do que os R$ 26,1 bilhões que a lei orçamentária autorizava. Mas um volume de dinheiro maior do que qualquer outro ano deste governo.

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Do total de compromissos -chamados no jargão orçamentário de empenhos-, apenas R$ 6,5 bilhões foram pagos até 31 de dezembro. O governo deu prioridade ao pagamento de contas pendentes de anos anteriores, que representam 57% dos investimentos pagos em 2006 (R$ 15,2 bilhões).

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O que não foi pago dos compromissos assumidos em 2006 somou-se a contas pendentes de anos anteriores no saldo recorde de R$ 17,1 bilhões.

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"Preocupante"

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No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) já chamara de "preocupante" o volume crescente de despesas não pagas. Embora os "restos a pagar" acumulados por Lula não firam a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que haveria dinheiro suficiente em caixa para honrar os compromissos de gastos, eles prejudicam a execução das leis orçamentárias, na avaliação do tribunal, além de maquiar os resultados fiscais ostentados pelo governo.

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Na prática, os sucessivos superávits primários (parcela dos tributos reservada ao pagamento de juros da dívida pública) ocultam gastos não pagos.

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A mais recente tentativa de impor limites extras aos chamados restos a pagar foi abortada por Lula na última sexta-feira. Ele vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que limitaria as contas pendentes de investimento e custeio da máquina em 2007 a 70% dos restos a pagar de 2006.

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Entre 2005 e 2006, o Siafi registra aumento de 33% no volume de restos a pagar em investimentos. Ao vetar, Lula atribuiu as contas pendentes a um "descompasso" na execução dos investimentos, cujos pagamentos exigem conclusão das obras ou entrega de bens. Limites extras poriam em risco a continuidade de ações relevantes, argumentou o presidente.

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Dono do maior orçamento de investimento na Esplanada, o Ministério dos Transportes é o que detém também o maior volume de contas pendentes: R$ 2,7 bilhões. Mais da metade refere-se ao programa de manutenção das rodovias federais.

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Os ministérios das Cidades e da Saúde também registram mais de R$ 1 bilhão de investimentos pendentes. Quatro outras pastas -Defesa, Educação, Integração Nacional e Turismo- integram o grupo de ministérios com mais de R$ 500 milhões de restos a pagar.

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Consultado pela Folha, o Tesouro Nacional não se manifestou sobre a possibilidade de cancelar despesas, como aconteceu na transição do governo de FHC para o de Lula.

Horror como você nunca viu.

Orçamento impõe carga tributária maior
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Da FolhaNews
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Enquanto o governo cria expectativa em torno de um pacote de alívio de impostos com o objetivo de estimular os investimentos, a nova versão do Orçamento de 2007 aponta que as contas do próximo ano não fecham sem mais um aumento da carga tributária.

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Concluído nesta terça-feira (19/12/2006), o texto deve ser votado pela Comissão de Orçamento hoje e pelo plenário do Congresso amanhã, mesmo dia do anúncio do pacote de desoneração - que não poderá ser ambicioso a ponto de evitar o esperado aumento da arrecadação.

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No cenário adotado pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a receita do governo terá de subir de 26,61% do PIB neste ano para 27,20% em 2007. Sem isso, é impossível conciliar as despesas previstas e a meta de superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública).

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Mesmo que corte integralmente o acréscimo de R$ 10,9 bilhões em despesas promovido pelos parlamentares, o governo continuará dependendo de mais carga tributária: mantido o patamar estimado para 2006, ela atingirá R$ 600,9 bilhões no próximo ano -R$ 2,5 bilhões abaixo do previsto no projeto original do Executivo e R$ 13,4 bilhões abaixo do cálculo do Legislativo.

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Os números ainda podem ser considerados otimistas, porque supõem crescimentos econômicos de 3% neste ano e de 4,75% no próximo, enquanto a maioria dos especialistas prevê, respectivamente, 2,8% e 3,5%. Com taxas de crescimento menores, a arrecadação necessária significará proporção ainda maior do PIB no próximo ano. O Orçamento também não contempla a perda de R$ 2,7 bilhões estimada pela Receita Federal em 2007 com a recém-sancionada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.